Uma portaria publicada na última quinta-feira, 21 de agosto, no Diário Oficial da União, credenciou no RECINE – Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica um novo projeto da empresa Redecine Sul Cinemas, do grupo Cineflix, enquadrado na categoria construção ou implantação de novos complexos de exibiçao cinematográfica.
Com o credenciamento, o projeto poderá se beneficiar da desoneração de tributos para a construção do Cineflix Complexo Cinematográfico Araçatuba, que levará cinco novas salas de cinema a Araçatuba, município do interior do estado de São Paulo.
O RECINE foi instituído pela Lei 12.599/2012 e teve seus dispositivos regulamentados pelo Decreto 7.729/2012. É um regime especial de tributação que integra o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, voltado à expansão e modernização do parque exibidor brasileiro, com ênfase na digitalização das salas. O RECINE determina que as operações de aquisição no mercado interno ou de importação voltadas à implantação ou a modernização de salas de cinema serão desoneradas de todos os tributos federais incidentes – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição para o PIS/PASEP, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação.