As 475 Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams) espalhadas por todo o Brasil vão trabalhar a partir de agora com procedimentos padronizados. É esse o objetivo da edição atualizada da Norma Técnica de Padronização lançada nesta segunda-feira (13) no Ministério da Justiça, em Brasília.
A publicação traz informações sobre novas orientações que devem seguir as delegacias na formação e qualificação dos profissionais, princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de risco, procedimentos investigativos e penais e medidas de proteção entre outras.
A norma vai ainda mais longe, tratando até da nova concepção arquitetônica que deve oferecer uma delegacia especializada. “A sala de espera deve comportar ambientes separados para a vítima e seu agressor, devendo manter a privacidade da mulher e do seu depoimento e atendê-la sem nenhuma forma de preconceito ou discriminação”, explicou a coordenadora geral das ações de prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Cristina Villanova.
Segundo a ministra da Secretaria de Proteção às Mulheres, Nilcéa Freire, o problema das Deams hoje é que existe um atendimento diferenciado para cada estado da federação. “Por exemplo, Há estados que não contam com delegacias especializadas funcionando 24 horas, onde não há funcionamento das Deams nos fins-de-semana”, afirma Nilcéa.
Para a ministra as Deams “devem ser referência para todo o sistema público dos estados, de maneira que consigamos implantar não só delegacias especializadas, mas um atendimento especializado. Para que tenhamos a capacidade e a possibilidade de intervir antes que as tragédias aconteçam”, enfatizou.
Foram impressos dez mil exemplares da nova edição da norma que vão ser distribuídos nas 475 delegacias, Postos Especializados de Atendimento à Mulher, nas demais delegacias de polícia, nos Centros de Referência da Mulher e nos Juizados de Defesa da Mulher.