Após o término do prazo, as fiscalizações passarão a ser realizadas
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para o cadastro de regulamentação dos mototaxistas que atuam na capital através da portaria 014/22, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (4). Com o acréscimo, os profissionais terão até 4 de março para efetuar o procedimento.
“A iniciativa proporciona maior segurança e dignidade para os mototaxistas. Por outro lado, os maceioenses também passam a dispor de mais confiança para utilizar o serviço, já que é devidamente regulamentado pela Prefeitura”, pontuou o titular da SMTT, André Costa.
Após o término do prazo, as fiscalizações passarão a ser realizadas e o profissional que não aderir, caso seja flagrado pelas equipes do órgão, sofrerão as penalidades cabíveis.
Documentos necessários
Para realizar o cadastro, é necessário comparecer na SMTT e apresentar originais e cópias das certidões criminais estadual e federal; certidões de quitação militar e eleitoral; certidão do sindicato; atestado de saúde ocupacional (ASO); apólice de seguro; certificado do curso de mototaxista; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apta para transporte remunerado; CRLV; comprovante de residência atualizado no nome do autorizatário e duas fotos 3×4.