Agora é lei. O prefeito Rui Palmeira sancionou a lei 6.285, de 09 de dezembro de 2013, em atendimento a uma demanda antiga dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lotados em escolas consideradas de difícil acesso. Antes da edição da lei, apenas os professores lotados nessas unidades de ensino recebiam o incentivo financeiro de R$ 110.
Agora, todos os profissionais que trabalham em uma das 42 escolas localizadas em rua não pavimentada; em terreno alto, que só permita acesso através de escadas ou ladeiras não pavimentadas; em localidades servidas por uma linha de ônibus coletivo regular ou que esteja situada a mais de 500 metros da parada mais próxima de transporte coletivo regular serão agraciados com a gratificação de R$ 165, que na nova lei já veio reajustada.
Palmeira explica quais os profissionais serão atendidos pela medida. “Merendeiras, auxiliares de sala, serviços gerais, secretários escolares e outros profissionais da Educação. Todos são tão servidores quanto o professor e agora também estão sendo alcançados”, revelou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, que acompanhou todo o processo de elaboração da lei, inclusive com a observância dos impactos financeiros e levantamentos profissionais, ressaltou que a iniciativa é o reconhecimento pela importância dos servidores da educação pública da capital.
Em uma palavra, Ana Dayse disse que o projeto representa justiça. “A Câmara de Vereadores aprovou o projeto, que faz justiça aos servidores que compõem a escola. Quando a lei foi aprovada, encaminhamos também o projeto para o benefício aos técnicos. Nós retomamos o projeto, que foi proposto quando fui secretária pela primeira vez, pois é um estímulo aos técnicos administrativos”, salientou Ana Dayse. De acordo com a secretária, o benefício atende a uma demanda de oito anos por parte do sindicato que representa os servidores do município.
A relatora do projeto que ampliou o benefício e vice-presidente da Câmara, vereadora Tereza Nelma, também aproveitou para comemorar a sansão da nova lei. “Parabenizo a todos que se engajaram para que este projeto se tornasse lei”, resumiu Tereza Nelma.
O técnico da Semed e membro da Comissão de Difícil Acesso, João de Oliveira, fez questão de lembrar que o grupo de trabalho foi instituído através da portaria nº 3273, de 21 de agosto de 2013, e contou com representantes da própria Semed, Sindicato dos Profissionais da Educação (Sinteal), Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura Municipal (Sindispref), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), diretores da rede municipal de ensino da capital e representantes do Poder Legislativo municipal. “Sem dúvida, corrigiu-se uma grande distorção”, analisou.
Liliane Cavalcante, auxiliar de sala, ressalta como o benefício será aplicado a partir da nova legislação. “Essa lei representa uma grande justiça, porque somos funcionários de uma mesma escola, percorremos as mesmas distâncias e só os professores tinham o benefício. Particularmente, para chegar à escola, só disponho do ônibus da linha Graciliano e se perder, tudo piora. Agradeço a iniciativa”, comemorou.