pede o ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos
Mais uma ação de improbidade administrativa foi protocolada, desta vez pela promotora Cecília Carnaúba, contra o ex-secretário estadual de Educação, Adriano Soares, o ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e outras oito pessoas.
O processo é referente a aquisição de três modalidades de kits escolares para alunos do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Nesta ação o Ministério Público pede o ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos.
Segundo os dados divulgados, o módulo 1 resultaria na compra de materiais que chegariam a R$ 11,9 milhões; o módulo 2 a R$ 22,9 milhões e o módulo 3, R$ 24,2 milhões.
Mesmo praticando preços acima das concorrentes a empresa Fergbrás Comércio e Serviços Ltda acabou sendo indicada vencedora do processo licitatório, causando dano ao erário com uma diferença de R$ 9 ,4 milhões.
De acordo com o MP, a empresa participou do processo de escolha mesmo havendo contestação de outras duas empresas que tiveram condições de participar do processo.
Isso porque o processo licitatório teria feito uma exigência considerada ilegal, pois previa a apresentação de amostras dos itens solicitados. No entender do MP isso era uma maneira de criar dificuldades e provocar desinteresse de concorrentes, uma vez que o prazo para o envio das amostras era de três dias da convocação.
Caso sejam condenados, os envolvidos poderão ter suspensos os direitos políticos pelos próximos oito anos e deverão ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa civil, entre outras penalidades.