A partir de hoje, o Diário Oficial do Estado, publica, a lista das notificações de infrações que foram expedidas pelo Detran e não puderam ser efetivamente entregues pelos Correios nos respectivos endereços dos infratores. A primeira listagem foi publicada com 225 proprietários de veículos, pessoas físicas ou jurídicas. A lista contém as placas dos veículos, número do auto de infração, código da infração e nome do proprietário.
Segundo a Direção do Detran, quando um proprietário de veículo comete infração de trânsito, anotada por agentes de fiscalização, o auto de infração é remetido ao Detran, que expede uma notificação ao infrator e a encaminha aos Correios, para entrega a domicílio, a fim de que o notificado se defenda, se quiser.
A explicação do Detran é simples: Se após três tentativas dos Correios, a notificação não puder ser efetivamente entregue (por ausência do destinatário nas três oportunidades, ou por mudança de endereço sem que o novo endereço tenha sido atualizado no cadastro do Detran), os Correios retornam a notificação para o Detran.
Para o diretor-presidente do órgão, Lúcio de Melo, a iniciativa segue o princípio de publicidade dos atos e para que os notificados possam exercer seu direito à defesa e ao contraditório. “Como muitas notificações são devolvidas ao Detran pelos Correios, por não encontrar os destinatários, o Detran determinou que as listas sejam regularmente publicadas no Diário Oficial do Estado”, explica.