Alagoas é o primeiro Estado brasileiro a cumprir o termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a finalidade de identificar o trabalho infantil. O anúncio foi feito pela coordenadora das ações de combate ao trabalho infantil do Ministério da Saúde (MS), Carmen Silveira, durante o I Encontro Estadual Intersetorial das Ações Estratégicas do PETI, que aconteceu nesta sexta-feira (19), no auditório do Maceió Atlantic Suítes, na Jatiúca.
Com o tema ‘Não ao trabalho infantil e sim à educação de qualidade’, o Encontro é promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT). A Secretaria da Saúde, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), participa da iniciativa através do colegiado, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Segundo a representante do MS, Carmen Silveira, a cooperação técnica entre MPT e a Saúde foi firmada em 2011, de forma pioneira no país, e com a proposta de que as notificações cadastradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) fossem encaminhadas para o Ministério do Trabalho. A medida se tornou uma obrigação no ano de 2004; já em 2014 a notificação se tornou universal.
“Isso significa que o SUS (Sistema Único de Saúde) tem o dever de identificar o trabalho infantil por meio dos profissionais de saúde”, esclareceu Silveira. Ainda de acordo com ela, é necessário identificar a situação de trabalho e escolar de todas as crianças e adolescentes que compareçam ao serviço de saúde, notificar no Sinan e encaminhar ao MPT.
A diretora estadual do Cerest, Gardênia Santana, explicou sobre os benefícios da notificação para a meta de erradicar o trabalho infantil. “Os dados cadastrados no Sinan são fundamentais para que, a partir deles, sejam traçadas as políticas públicas que visem à proteção das crianças e adolescentes”, informou ela.
“Precisamos ir a campo para proteger as crianças e os adolescentes que estão vivendo em vulnerabilidade”, falou o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Joaquim Brito. Para ele, a situação exige providências para que a incidência do trabalho infantil em Alagoas seja zero. “Esse é o nosso compromisso”, concluiu ele.
Ainda participaram do Encontro, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tribunal Regional do Trabalho, Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos e Colegiado de Gestores Municipais de Alagoas.