Aida Gama garante que os novos participantes serão capacitados para operar sistema NFA
As instituições de ação social que desejarem participar da Nota Fiscal Alagoana já podem requerer seu cadastro à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O novo módulo do programa, que permite a doação de documentos não identificados com qualquer CPF ou CNPJ, já está finalizado e vai entrar em funcionamento assim que as entidades interessadas solicitarem o registro.
O requerimento deve ser endereçado à Coordenadoria de Comunicação e Educação Fiscal (Cocef) com cópias do estatuto social, CNPJ, publicação do reconhecimento de utilidade pública estadual, federal e municipal e ata de posse da atual diretoria.
Também será necessário um atestado de funcionamento, emitido por juiz, representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social.
Depois disso, as instituições poderão se cadastrar no site www.sefaz.al.gov/nfa como Pessoas Jurídicas para começarem a inscrever as notas e cupons fiscais recebidos de consumidores ou fornecedores e acompanhar o envio pelos contribuintes. A digitação do documento deve ser feita até o dia 20 do mês subseqüente àquele em que ocorreu a aquisição do bem ou serviço.
Já em caso de arquivos não enviados à Sefaz pelo estabelecimento comercial, as entidades poderão abrir uma reclamação, também pela internet, até o dia 15 do segundo mês posterior à compra. O link para efetuar a denúncia ficará disponível no próprio sistema do programa, que será acessado pelas associações com a senha pessoal.
Segundo a coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, Aida Gama, os representantes indicados pelas entidades receberão uma capacitação para aprender a utilizar o novo módulo. “Cada uma poderá escolher até duas pessoas para passar por esse treinamento presencial, que acontecerá no prédio da Fazenda, provavelmente ainda na segunda quinzena de outubro”, afirma.
Ela ressalta ainda que a participação é aberta a todas instituições de ação social. “Fizemos uma reunião com algumas delas, mas, como utilizamos um cadastro existente na Sefaz e que está desatualizado, não conseguimos contactar todas. O convite para participar, no entanto, está estendido a todas elas”, acrescenta a coordenadora da NFA.
As associações que estiverem cadastradas poderão concorrer nos sorteios realizados pelo programa e ainda terão direito aos créditos em dinheiro gerados pelas notas e cupons doados a elas, desde que não apresentem CNPJ ou CPF. Além disso, o próprio consumidor também poderá transferir os valores creditados na sua conta pessoal.
A participação das entidades está regulamentada pela Instrução Normativa SEF nº 040/2010, publicada pela Secretaria da Fazenda no Diário Oficial da última segunda-feira (4). O documento, que traz todas as disposições a respeito do novo módulo da Nota Fiscal Alagoana, também está disponível para acesso no site do programa, no link Legislação.