Já é possível conferir pela capital alagoana as ornamentações natalinas, espalhadas em áreas públicas e privadas. Para muitos, essa prática embeleza ainda mais a cidade, um bairro ou mesmo uma residência. No entanto, os enfeites devem ser limitados a concretos e elementos artificiais, nunca às árvores naturais.
Por isso, a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) de Maceió busca conscientizar ainda mais a população quanto ao cuidado com esses vegetais, para que não se coloque piscas, fios ou outros objetos. “As árvores são seres vivos como nós. Elas não possuem essa finalidade. Elas devem ser admiradas por sua beleza intrínseca, não com adereços”, explica Ricardo Ramalho, secretário da Sempma.
De acordo com Ramalho, o artigo 98 do Código de Meio Ambiente de Maceió prevê penalidades para quem fizer o uso inadequado da vegetação arbórea. “Além da responsabilidade civil e criminal, o infrator pagará multa, que pode chegar a 200 UFRM’s (Unidade Fiscal de Referência Municipal), o correspondente a R$ 7.492. As punições também estão previstas no artigo 16 da Lei das Árvores (N° 4305/94), que penaliza quem colocar ou pregar placas de qualquer natureza, fixar por amarras qualquer tipo de faixa ou outro objeto qualquer, pintar troncos e galhos, destruir as folhagens ou quebrar galhos e utilizar as árvores de maneira que se possa caracterizar outros modos de uso inadequado e nocivo delas.
Fiscais da Sempma, com apoio da Superintendência de Iluminação de Maceió (Sima), já iniciaram a fiscalização. A princípio, solicita-se dos responsáveis a retirada da iluminação em 24 horas, caso a determinação não seja cumprida, ocorre a autuação. Os técnicos também podem autuar em área privada, visto que a árvore é um bem público.
Telefonia
Fiscais e educadores ambientais da Sempma e da Sima retiraram vários cabos e fios de telefone que estavam emaranhados nas árvores. Desde o início do ano, a Telemar havia sido autuada por colocar fiação telefônica nos coqueiros da orla. Como a empresa não se manifestou nem retirou os fios, está sofrendo as sanções da legislação ambiental.