MMA apresenta as principais ações do Governo Federal na área ambiental
Reduzir o lixo na natureza e a emissão de gases na atmosfera, promover o turismo ecológico, a conservação e preservação da biodiversidade brasileira estão entre as ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que o Brasil se torne cada vez mais um país de economia verde.
Para celebrar a Semana Nacional do Meio Ambiente, que vai de 31 de maio a 5 de junho, o MMA apresenta as principais ações do Governo Federal na área ambiental.
Mudanças climáticas
Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), realizada no ano passado em Glasgow, na Escócia, o Brasil foi uma das lideranças que trabalhou para a regulamentação do artigo 6º do chamado Acordo de Paris, que trata do comércio de créditos de carbono entre países. Esse artigo foi apresentado pelo Brasil e pela União Europeia no final da COP 21, realizada em 2015, em Paris. Na COP 26, com a atuação do Brasil, foram fechadas as formas de funcionamento do crédito de carbono. Também na COP 26, o Brasil se comprometeu a reduzir em 50% a emissão de carbono até 2030, tendo como base o ano de 2005.
Em nível nacional, no dia 19 de maio, durante o Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes, realizado no Rio de Janeiro, o Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o mercado brasileiro de carbono. Entre outros pontos, o decreto traz o conceito de crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades, o carbono de vegetação nativa – que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais, o carbono do solo – fixado durante o processo produtivo, e o carbono azul – presente nas áreas marinhas e fluviais.
Biodiversidade
Na área de educação e cidadania ambiental, o MMA lançou o Educa+, um programa que oferece cursos sobre temas ambientais, como ecoturismo, uso e conservação da biodiversidade, acesso ao patrimônio genético brasileiro e os conhecimentos tradicionais associados.
De forma dinâmica, direta, objetiva, com linguagem simples de fácil compreensão e 100% virtual, os cursos do Educa+ já contam com 50 mil inscritos e mais de 24 mil visualizações das palestras.
Na biodiversidade, o MMA remanejou um dos programas internacionais e vai conseguir liberar recursos para revitalizar os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), mantidos pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essas unidades são responsáveis por receber os animais silvestres de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária das pessoas, em seguida identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e devolvê-los à natureza.
Agenda Ambiental Urbana
Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente lançou a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida nas cidades, que concentram 85% dos brasileiros.
Integram a Agenda seis eixos prioritários: Combate ao Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Gestão de Áreas Contaminadas, Qualidade do Ar e Qualidade das Águas e Saneamento.
Entre as ações apresentadas neste ano está o Novo Marco Regulatório dos Resíduos Sólidos, lançado em janeiro, que trouxe mais segurança jurídica para quem quer investir no setor. Em março, foi a vez do Programa Metano Zero, um novo caminho para valorização dos resíduos orgânicos. Já em abril, foi lançado o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos (Planares), que vai permitir que em até 20 anos, o Brasil recupere metade dos resíduos gerados. Também em abril, foi lançado o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, que tem potencial para elevar a renda dos catadores de materiais recicláveis em pelo menos 25%.
Por meio da iniciativa, cooperativas de catadores, prefeituras, consórcios, iniciativa privada e microempreendedores individuais poderão, a partir da nota fiscal eletrônica emitida pela venda de matérias recicláveis, solicitar o certificado de crédito. Este documento é a garantia de que embalagens ou produtos sujeitos à logística reversa foram, de fato, restituídos ao ciclo produtivo. As empresas vão poder comprar esses créditos das cooperativas e catadores em substituição à logística reversa que essas companhias teriam que adotar.
Outras medidas estão nas ações de Combate ao Lixo no Mar, Rios+ Limpos, Recuperação de Áreas Contaminadas , Cidades+ Verdes e Ar Puro.
Na área de gestão, o MMA criou o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Por meio do sistema, estados, Distrito Federal e municípios conseguem disponibilizar anualmente todas as informações relacionadas aos resíduos sólidos gerados, o que proporciona o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos de acordo com cada região geográfica, com diagnósticos mais transparentes da situação dos resíduos sólidos no país.
Parques
Para incrementar a prática do ecoturismo em Unidades de Conservação da Natureza e seu entorno, fortalecer as Unidades de Conservação como espaços de lazer e desenvolvimento socioeconômico sob bases sustentáveis, o MMA criou o Programa Parque+. O programa engloba várias iniciativas, entre elas o Adote um Parque, em que o setor privado investe na conservação da biodiversidade. Já são 121 mil hectares de área adotada e os investimentos já chegam a mais de R$ 6 milhões.
Com o Conecta Parque, o MMA já instalou mais de 20 antenas de internet em parques e unidades de conservação e a meta é chegar a mais de 100 antenas ainda neste ano.
Na acessibilidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) disponibiliza cadeiras Juliettis, que são cadeiras adaptadas para ajudar pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida a visitarem os parques.
Com a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade, RedeTrilhas, já são mais de 2 mil quilômetros de trilhas interligadas em parques e unidades de conservação.
Na concessão de parques, o Governo Federal repassou à iniciativa privada, neste ano, o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Serão mais de R$ 3 bilhões investidos diretamente na conservação da biodiversidade e do turismo ecológico. Para este ano, ainda estão previstas as concessões dos Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e de Jericoacoara, no litoral do Ceará. Com isso, o país chega a nove parques concedidos – outros 13 estão em estudo para também serem repassados à iniciativa privada.
Ação em Brasília
No próximo domingo (05/06), o MMA realiza uma ação em Brasília para celebrar a Semana Nacional do Meio Ambiente. O evento será das 10h às 16h, na via que corta a capital Federal no sentido norte/sul, conhecida por Eixão, e vai contar com palestras sobre segurança elétrica, utilização de carros elétricos, prevenção à incêndios florestais, divulgação dos cursos do Educa+, distribuição de mudas e troca de latas de alumínio por lâmpadas LED.
A Semana Nacional do Meio Ambiente sempre ocorre na primeira semana de junho. A data foi escolhida por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho.