Os contribuintes que desejam negociar débitos tributários com a Prefeitura de Maceió têm até sexta-feira (27) para aproveitar o mutirão fiscal promovido pela Procuradoria Geral do Município.
O mutirão oferece descontos de até 60% nos juros e multas dos débitos inscritos em dívida ativa e atende das 8h às 16h, na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, no Centro de Maceió.
O atendimento é por ordem de chegada e é recomendado que os interessados levem a documentação do imóvel ou do negócio e os documentos pessoais do titular. As negociações valem para tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), a Taxa de Coleta e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O desconto de 60%, nos juros e multas, valem somente para os pagamentos à vista. Quem optar pelo pagamento parcelado, pode receber até 50% de abatimento destes encargos, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.
De acordo com dados da PGM foram realizados mais de 800 atendimentos só na última semana. A Procuradoria também ressalta que o mutirão é uma ótima oportunidade para evitar a inadimplência e as consequências que ela pode trazer, além de garantir um ótimo retorno financeiro com os descontos e formas de pagamento oferecidos.
“O mutirão é um meio que encontramos de receber esses contribuintes de forma organizada e a nossa meta é realizar o máximo de negociações possíveis. Com isso, nossa ideia é evitar que essas pessoas enfrentem problemas como cobranças judiciais e até mesmo bloqueio de crédito, entre outras consequências graves’’ explica o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal, Guilherme Lanzillotti.
Os contribuintes inadimplentes também estão sujeitos a cobranças via protesto em cartório e negativação nos cadastros, além da penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade, no caso do IPTU, e a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.
Mais informações sobre a situação fiscal podem ser obtidas no site da Secretaria Municipal de Economia (Semec), aqui. Basta informar o número de matrícula e conferir o extrato fiscal do imóvel ou empresa.
A PGM também disponibiliza o e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br para tirar dúvidas dos contribuintes e explicar mais detalhes da negociação.