A conclusão do Mutirão Carcerário de São Paulo resultou na libertação de 2,3 mil presos, segundo divulgou ontem (19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho começou em julho e revisou 76,3 mil processos de detentos do estado, o maior contingente analisado até agora. São Paulo tem a maior população carcerária do país, com 180 mil presos. Agora, o único estado onde o mutirão ainda não foi feito é Sergipe.
Do total de 2,3 mil pessoas libertadas em SP, 400 já tinham cumprido pena e 1,9 mil receberam liberdade condicional. Também foram concedidas 5,9 mil progressões de pena para o regime semiaberto (7,8 % do total de processos analisados) e 98 progressões ao regime aberto (0,12 %).
O presidente do CNJ, Cezar Peluso, ressaltou que o Estado precisa adotar um mecanismo confiável para o cálculo da execução da pena dos detentos, com a adoção de um sistema informatizado que não fique sujeito às falhas de cálculos manuais. Também sugeriu a criação de varas regionais de Execução Penal pois, atualmente, poucos juízes são responsáveis pela análise de uma grande quantidade de processos.
Peluso também informou que a situação dos presídios de São Paulo é relativamente boa se comparada a dos demais estados já visitados pelo CNJ. No entanto, ressaltou que a superlotação e a insalubridade também estão presentes em algumas das 160 unidades visitadas e que há problemas de assistência médica, assistência jurídica a presos estrangeiros e, ainda, falta de vagas em unidades de internação para cerca de 900 criminosos com distúrbios psicológicos.
A criação de 22 mil vagas em presídios até agosto do ano que vem, anunciada pelo governo paulista, foi bem recebida pelo presidente do conselho, mas ele ressalvou que a solução pode ser apenas momentânea, já que o estado recebe 766 novos presos por mês.
Somados todos os mutirões feitos pelo CNJ desde 2008, 36,3 mil presos já foram postos em liberdade. “Posso dizer que encerrei minha gestão cumprindo meu dever. Não tem dinheiro, nem outra medida possível para reparar isso [a prisão indevida de alguém], nas condições atuais do sistema carcerário brasileiro. Qualquer outra questãozinha é absolutamente secundária”, disse o ministro.
O relatório do mutirão de São Paulo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do estado, ao governo estadual e ao Executivo federal com sugestões e recomendações para melhorar o sistema.