Municípios com até 20 mil habitantes, que queiram desenvolver atividades de cinema poderão apresentar propostas para oficialização de parcerias, com aplicação ao previsto na Lei 8. 666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – obedecendo os requisitos estabelecidos no regulamento.
Por meio do programa Cines Mais Cultura, os Municípios poderão apresentar propostas voltadas para mostra de obras audiovisuais e buscar a formação e aumento de público na área.
O objetivo na seleção de propostas de instalação de Cines Mais Cultura é desenvolver atividades diversificadas como cursos, palestras, conferências e debates relacionados com a linguagem audiovisual.
CNM
A Confederação Nacional de Municípios alerta aos gestores interessados em participar que cabe a autoridade pública representante de cada Município, apresentar propostas para concorrer na implantação do programa.
O Município que for selecionado deverá responsabilizar-se pelas ações que facilitam na democratização e acesso a regularidade das atividades. Deverão ainda estimular palestras, cursos e debates. Será desclassificado o Município que possuir ao menos um Cine Mais Cultura em seu território.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até o dia 04 de dezembro deste ano, e devem ser enviadas pelos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), via SEDEX ou por carta registrada. Deve ainda ser postada até o último dia de inscrição num único envelope.
As propostas aprovadas serão divulgadas após 30 dias do final das inscrições. Cada uma das escolhidas receberá um kit de equipamento audiovisual e 104 programas da Programadora Brasil, com fornecimento em três parcelas trimestrais.