Termina nesta sexta-feira (12), o prazo para os municípios que tiveram seus equipamentos sociais destruídos ou danificados pelas enchentes de junho, entregar a documentação necessária para a estruturação da rede de proteção social e especial dos municípios.
Devido ao prejuízo causado na execução dos serviços socioassistencias e diante da impossibilidade financeira dos municípios custearem sozinhos com a reconstrução destes equipamentos, o governo federal, em parceria com o governo estadual vão repassar os recursos necessários para que os municípios que estiveram em situação de emergência e calamidade pública reconstruam seus equipamentos sociais.
Os municípios receberão recursos para a construção dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e de Centros de Convivência onde funcionarão os Petis e Projovens. De acordo com a relação de prédios destruidos em cada cidade.
Deverão entregar a documentação na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), os municípios de Atalaia, Branquinha, Jacuipe, Murici, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú e São José da Laje, conforme o decreto publicado na edição desta quinta-feira (11), do Diário Oficial do Estado, onde o governador em exercício, José Wanderley Neto, delega os poderes à secretária da pasta para, representando o Estado, firmar Termo de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
A secretária adjunta da Assistência e Desenvolvimento Social, Juliana Vergetti, destacou que todos os municípios foram informados do prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
“Encaminhamos e-mails, ofícios, nos reunimos com os prefeitos e sempre enfatizando a importância de entregar os documentos, uma vez que o prazo não será prorrogado”, disse.
Ela disse ainda, que a equipe técnica da Seades está à disposição dos municípios para ajudar e receber esses documentos exigidos pelo MDS para o repasse destes recursos para a reconstrução.
A equipe técnica da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), realizou um mapeamento dos equipamentos sociais destruídos ou danificados, encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que se disponibilizou a repassar o recurso para reconstrução desses equipamentos que são considerados indispensáveis para a consolidação da Política de Assistência Social nos municípios.
Documentos exigidos:
– Registro do imóvel para a construção do equipamento público;
– Licenciamento ambiental da área a ser implantado o equipamento público;
– Certidão de regularização de uso e ocupação do solo;
– Planta de Situação da Cidade, com identificação do terreno especificado no Registro do Imóvel;
– Planta de locação;
– Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
– Planilha Orçamentária da construção do equipamento público;
– Pesquisa de Preços, no mínimo três, dos equipamentos e materiais permanentes;
– Cronograma Físico-Financeiro;
– Memorial fotográfico do terreno.
Contato: Diretoria de Planejamento Contratos e Convênios da Seades – 3315-2871