Em reunião convocada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã desta segunda (12), na sede da entidade, prefeitos e secretários municipais de saúde discutiram estratégias para a melhoria das ações e serviços da Atenção Básica, no Estado, sobretudo no que diz respeito às Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). O evento, que contou com os presidentes da AMA prefeito Luciano Barbosa e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL) Pedro Madeiro, teve, também, as presenças de técnicos da Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), bem como de seu gestor, o secretário Herbert Motta.
O presidente do COSEMS/AL iniciou os debates, explanando sobre a situação da atenção primária à saúde em Alagoas. Em sua fala, Pedro Madeiro, citou a portaria 648 de março de 2006, que versa sobre o funcionamento da Atenção Básica, no Brasil, e sua regulamentação.
“Na prática, o que acontece é um ‘travamento’ dos recursos financeiros quando ele agrega ao repasse, condicionantes de equipe mínima e carga horária. Nós precisamos definir bem a responsabilidades dos três níveis de governo quanto à organização da atenção básica territorial para conseguirmos um avanço significativo”, disse.
Em sua apresentação, Pedro Madeiro, esclareceu que uma Equipe de Saúde da Família (ESF), da Modalidade I (com população de até 30 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano igual ou inferior a 0,7), e que se encaixa na maioria dos municípios do Estado, possui um valor de Incentivo (federal), na ordem de R$ 9.600,00. As demais (Modalidade II) possuem Incentivo de R$ 6.400,00. “O problema é que o valor médio de uma ESF / mês é de 37.363,83, contando os gastos com profissionais, medicamentos, expedientes, aluguel, água, energia, entre outros. Ou seja, o incentivo dá apenas para pagar o médico e seus encargos. O restante é o município que tem que financiar”, desabafou.
O secretário de saúde de Marechal Deodoro, Sival Clemente, por sua vez, endossou que, entre as principais dificuldades que os gestores vêm passando na atenção básica, está a questão do profissional médico. “Além de existir uma carência desses profissionais com interesse em trabalhar nos PSF’s, a grande maioria não quer cumprir a carga horária, estabelecida na Portaria 648, que é de 40 horas semanais. Essa situação, certamente, é um dos maiores obstáculos à otimização da Atenção Básica e dos indicadores de saúde, nos municípios”, relatou.
“Em Alagoas há menos médicos do que seria necessário para se cobrir o PSF, no Estado. Por isso, os recursos da Estratégia de Saúde da Família, deveriam ser desvinculados da condição ‘equipe completa’. Nós precisamos encontrar alternativas para a falta do médico nas ESF”, ressaltou o secretário municipal de Coruripe Djalma Breda. Já o Prefeito de Maribondo José Márcio Tenório de Melo, defendeu a regionalização dos salários dos médicos, que seria determinada pela distancia da capital. Nessa proposta, um médico não poderia se credenciar em outro PSF durante um ano, por meio da assinatura de um Termo de Compromisso.
O presidente da AMA disse que tal realidade deve ser relatada e debatida com o Ministério da Saúde. “Nós levaremos esta pauta para a marcha dos prefeitos, que acontecerá em Brasília (DF), nos dias 18 e 19 de maio. No mesmo mês acontece o XXVI Congresso Nacional de Secretários Municipais de Saúde, em Gramado (RS). Lá, os municípios também devem levar esta problemática, que certamente não se restringe à Alagoas, para uma discussão nacional”, observou. O prefeito Luciano Barbosa ainda sugeriu um PAB fixo e variável estadual, para os municípios, solicitando esta avaliação por parte da SESAU.
Ao final dos debates ficou acordada a constituição de uma Comissão Técnica formada pelos coordenadores dos Colegiados de Gestão Regional, AMA, COSEMS e SESAU. A primeira reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira (19), na sede do COSEMS, a partir das 08h00.
“Acredito que hoje demos um importante passo rumo ao fortalecimento da Atenção Básica em nosso Estado. Tenho certeza que os desdobramentos das discussões, na Câmara Técnica, serão fundamentais para esse avanço”, concluiu o secretário estadual de saúde Herbert Motta.