Para alertar sobre a importância da união entre os municípios no consórcio público de resíduos sólidos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) organizou uma reunião para apresentação da minuta de protocolo de intenções para a construção de um aterro sanitário. Técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos junto a representantes do Ministério Público esclareceram as dúvidas dos prefeitos e representantes das secretarias municipais, em relação da implantação do aterro.
Os catorze municípios situados nos Vales do Paraíba e Mundaú, que devem formar o consórcio – União dos Palmares, Ibateguara, São José da Laje, Santana do Mundaú, Branquinha, Murici, Capela, Atalaia, Cajueiro, Viçosa, Chã Preta, Pindoba, Mar Vermelho e Paulo Jacinto – já tomaram conhecimento do documento e encaminharam para avaliação dos procuradores. Daqui a quinze dias deve começar o processo de assinaturas.
Segundo Roberto Lobo, superintendente de planejamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, depois de passar pela autorização dos procuradores e a assinatura dos prefeitos, só precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores do município onde o aterro será instalado para a documentação ter valor jurídico.
“Precisamos aproveitar os recursos do PAC2, encaminhados para elaboração de projetos de saneamento. Se não formos rápidos ao elaborar esse projeto podemos perder o recurso para outros municípios”, complementou Roberto Lobo.
Esse é o último passo para extinção dos lixões e início da execução de uma política conjunta para execução do Plano Estadual de Regionalização dos Resíduos Sólidos, que deve ser resolvida até 2014, quando o Governo Federal passa a exigir a apresentação dos planos municipais. Por isso, para a promotora da comarca de União dos Palmares e Santana do Mundaú, Carmem Silva, é preciso pressa e união dos prefeitos “Se cada município resolver fazer um aterro sanitário sozinho os custos serão muito grande, a união vai viabilizar esse processo. O MP é um parceiro”, afirmou a promotora.
Seguindo o exemplo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que vai produzir uma série de orientações com o objetivo de esclarecer a aplicação da Lei 12.305/2010 e do Decreto 7.405/2010 que trata sobre o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está apoiando a ideia e convocando os prefeitos a participarem da reunião