Os municípios ainda podem aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite – que foi lançado em Maceió com a presença da Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
CADASTRO: O município que deseja fazer sua adesão deve manifestar seu interesse e enviar os dados da prefeitura (CNPJ e endereço completo com CEP) e da prefeita ou prefeito (nome completo e CPF) e endereço de e-mail (válido e que seja acessado com frequência) para cadastro. Enviar para o endereço de e-mail do Apoiador Institucional do Plano em Pernambuco, Anderson Correia, anderson.pvsl@sdh.gov.br. Caso já tenha enviado os dados e recebido a confirmação de recebimento, ignore essa etapa.
TERMO DE ADESÃO: Os Termos de adesão foram assinados e recolhidos na Cerimônia do dia 26 de Agosto. Se seu Termo não foi entregue nesse dia, você deverá abrir a minuta que segue em anexo, preencher os campos em branco, imprimir em três vias. É recomendável fazer as devidas concordâncias de gênero: onde se escreve “O(a) Prefeito(a)”, ajuste o texto para o gênero correspondente. Não altere outros conteúdos do Termo de Adesão, ou o mesmo será recusado.
O(a) Prefeito(a) deve assinar as três vias e reconhecer firma em cartório. No espaço destinado ao local e data, preencha com o nome de sua cidade e a data em que elaborou o Termo de Adesão.
No Termo constam duas testemunhas: uma deve ser obrigatoriamente o Secretário Nacional Antonio José do Nascimento Ferreira. A segunda testemunha fica a critério do município; ela também deverá assinar as três vias do Termo. O reconhecimento de firma da testemunha é opcional.
ADESÃO: Envie as três vias do Termo de Adesão pelos Correios para o endereço:
Aos cuidados da Coordenação do Plano Viver Sem Limite
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNPD/SDH/PR
Setor Comercial Sul – B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 8º andar CEP: 70308-200, Brasília – DF
O Termo recebido será lido, assinado pela Ministra Maria do Rosário, pelo Secretário Nacional Antonio José Ferreira e devolvido para seu Município. Por isso, é importante que seja indicado o endereço para devolução do Termo.
Mais informações sobre o Plano estão disponíveis em nosso Portal:
www.pessoacomdeficiencia.gov.br. Dentro do Portal, clique em “Viver sem Limite” no menu à esquerda e depois em “Cartilha 2013”. Na Cartilha estão todas as informações detalhadas sobre cada uma das ações do Plano e sua forma de adesão.
Detalhadas as etapas para adesão ao Plano, pedimos que verifique quais delas ainda não foram cumpridas e nos envie o Termo de Adesão até o dia 30 de setembro de 2013. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com nossa Secretaria.