Secretário Maurício Toledo teria descumprido determinação do TJ-AL
A Prefeitura do Município de Pilar ingressou nesta terça-feira, 07 de fevereiro, com uma ação judicial na 16ª Vara Cível da Fazenda Estadual contra o Secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo. O gestor está sendo acusado de descumprir determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas que ordenou que o repasse de royalties do petróleo fosse feito para a cidade de Pilar, mas segundo a denúncia, o dinheiro tem sido desviado para a Prefeitura de Maceió.
De acordo com o Procurador do Município, Marcelo Tadeu, a ação foi impetrada com o objetivo de evitar que o município continuasse no prejuízo, uma vez que a não transferência dos royalties para a Pilar ocasionou no ano de 2011 uma perda de R$ 800 mil por mês. Ainda segundo o Procurador, em 2012 o prejuízo pode chegar 1,5 milhão por mês.
O Procurador Marcelo Tadeu explicou ainda, em entrevista concedida à imprensa, que a juíza Esther Manso determinou que os recursos fossem repassados pelo Governo do Estado ao município do Pilar, mas a decisão foi descumprida e o dinheiro continua sendo depositado na conta de Maceió.
Na ação impetrada, o município de Pilar pede a prisão do secretário Maurício Toledo.