Vice-prefeito Valdinho Monteiro durante assinatura do termo de cooperação - Foto: reprodução
O município de Penedo, representado pelo vice-prefeito Valdinho Monteiro e pelo procurador municipal Dr. Tico Guerra, assinou nesta sexta-feira, 04, o termo de adesão ao programa Moradia Legal, uma iniciativa de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Com esta parceria, Penedo se junta a outros municípios que buscam garantir o direito à moradia digna para suas populações, um marco importante para a melhoria das condições habitacionais na região.
“A adesão de Penedo ao programa Moradia Legal é um marco para o nosso município e um grande avanço na luta pela regularização fundiária e pelo direito à moradia digna para a nossa população. Sabemos que muitas famílias vivem há anos em áreas irregulares, sem a segurança jurídica de que são proprietárias de seus imóveis, e o Moradia Legal vem para transformar essa realidade”, declarou o vice-prefeito Valdinho.
O Moradia Legal, que chega à sua sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias em Alagoas, proporcionando a emissão de títulos de propriedade de maneira gratuita para moradores de áreas irregulares. Para o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, o programa representa um avanço significativo na conquista de dignidade habitacional para os alagoanos. “Através dessa parceria estratégica, estamos construindo pontes entre o Judiciário e a sociedade, derrubando barreiras burocráticas que historicamente dificultaram o acesso à propriedade formal”, afirmou o desembargador.
Na visão de Bittencourt, os títulos entregues às famílias de baixa renda não apenas representam a legalização de suas residências, mas também a concretização do direito constitucional à moradia digna. “É o alicerce para o desenvolvimento de comunidades mais prósperas e pacíficas”, completou.
O programa é uma parceria entre o TJAL, as prefeituras municipais e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL). O vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Cavalcanti, coordena a ação que tem mudado a realidade de muitas famílias em Alagoas. Para Rainey Marinho, presidente da Anoreg/AL, o Moradia Legal é o maior projeto de cunho social do estado, garantindo dignidade à população. “A Anoreg continuará sendo parceira dessa importante iniciativa”, destacou.
Além de Penedo, outros quatro municípios aderiram ao programa nesta sexta-feira: Jacuípe, Maribondo, Pindoba e Taquarana. A parceria promete expandir ainda mais os benefícios da regularização fundiária no estado, oferecendo à população mais segurança jurídica sobre a propriedade de suas casas.
O Moradia Legal é uma verdadeira transformação social, com impactos diretos na vida de milhares de famílias, promovendo um futuro mais seguro e estruturado para os cidadãos de Alagoas.