O Município de Maceió firmou contrato de prestação de serviços técnicos especializados para a realização do concurso público municipal, com a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes). Pelo contrato, ficaram estabelecidas as definições sobre a elaboração do edital, a publicidade e a logística do concurso, a elaboração, confecção e aplicação das provas e o processamento dos resultados.
O concurso público terá como objetivo primordial preencher lacunas nos quadros de pessoal do município de Maceió, com provimento de um total de 289 vagas para cargos efetivos, já criados por lei. Serão oferecidas 200 vagas para agente de fiscalização de trânsito, na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT); 20 vagas para fiscal de obras, 20 para fiscal de posturas e 30 para coveiro, na Superintendência Municipal e Controle do Convívio Urbano (SMCCU), 05 vagas para o cargo de analista previdenciário e 14 para técnico previdenciário, (no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió).
De acordo com o presidente da comissão de organização do concurso público, Fernando Amorim, “o procedimento é fruto do trabalho da comissão, que sempre se comprometeu com a lisura, publicidade e transparência em todos os procedimentos preparatórios, inclusive na contratação da instituição responsável pela seleção”.
A promotora de Justiça, Fernanda Moreira, e o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Ricardo Schneider, reconheceram que as recomendações e o atendimento à legislação foram observados no procedimento de formatação do concurso público.
Atendendo a determinadas imposições legais e por orientação do Ministério Público, o concurso visa suprir uma carência funcional que vem se acentuando, além de permitir, com igualdade e transparência, a seleção de candidatos mais aptos a desempenhar a função pública.
Para o secretário municipal de Administração, Sérgio Villela, a realização do concurso é uma necessidade para que os serviços públicos cheguem com mais facilidade ao alcance da população. “A necessidade da deflagração da seleção reflete-se como garantia mínima do suprimento das demandas, além de representar uma ótima oportunidade para o ingresso no serviço público”, destaca o secretário Sérgio Villela.