Para ampliar as ações de cidadania na capital, esta semana, a Prefeitura de Maceió assinou dois acordos de cooperação técnica com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Na segunda-feira, 20, foi firmada uma parceria voltada para menores em situação de conflito com a lei. Já na quinta-feira, 23, foi assinado um termo que trata da mediação de conflitos nas Bases Comunitárias de Segurança.
O presidente do TJ em Alagoas, Washington Luiz destacou o diálogo entre os poderes judiciário e executivo: “Firmamos dois importantes convênios, esta semana. O primeiro foi para promover a ressocialização de menores em problemas com a lei. Não tenho conhecimento de um convênio desta natureza em outros locais. E o segundo vai ajudar a encontrar soluções a problemas que ocorrem nas seis bases comunitárias de segurança da cidade. Os resultados, sem dúvida, serão positivos”, destacou.
Atualmente a Prefeitura já trabalha atendendo aproximadamente 200 jovens e adolescentes, por meio da Assistência Social. 80 deles já estão estagiando no próprio Município. “Esse convênio está sendo firmado em um momento importante, justamente enquanto o Congresso discute a redução da maioridade penal. A Prefeitura de Maceió e o Tribunal de Justiça de Alagoas estão trabalhando pela reinserção desses menores na sociedade. É uma forma de ajudar e dar a eles uma perspectiva de futuro”, disse o prefeito Rui Palmeira.
Nesta primeira etapa, 20 adolescentes atuarão em processos rotineiros. A jornada de trabalho será de, no máximo, oito horas semanais, de segunda a quinta, no turno da tarde, por um período de até seis meses. Como determina a lei, o trabalho não é remunerado.
Bases comunitárias
Para reforçar as ações de combate à violência, um termo de cooperação técnica para a implantação do Programa de Mediação nas Bases Comunitárias de Segurança foi assinado. Com a parceria, os poderes vão trabalhar, de forma integrada, para promover a capacitação de profissionais da segurança pública em técnicas de mediação, ampliando a prevenção e possibilitando a repressão qualificada da criminalidade.
“O projeto é muito importante para a cidade e a Prefeitura tem buscado parcerias que barateiem os custos, mas que tragam capacitações de qualidade. O trabalho integrado vai agir de forma preventiva. Nesse primeiro momento, participam do treinamento, dez guardas municipais, dez militares e dez representantes da sociedade civil”, destacou o vice-prefeito, Marcelo Palmeira. A capacitação será ofertada na Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal), no bairro do Farol.