Detentos estariam sofrendo maus tratos dentro da unidade
Um grupo de pelo menos 30 mulheres, todas mães e companheiras de detentos do presídio de segurança máxima de Girau do Ponciano, denunciou, na manhã desta terça-feira (14), à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), que os reeducandos estariam recebendo maus tratos e tendo que beber a própria urina pois a unidade prisional, que foi inaugurada a alguns meses, estaria sem água.
De acordo com o presidente da Comissão, Daniel Nunes, será feita uma visita ao presídio com integrantes de outros entes da área de Direitos Humanos para averiguar as denúncias. Entre as denúncias, está a falta de água. As mulheres denunciaram que os agentes vêm fazendo racionamento de água e negam, inclusive, o líquido para os reeducandos beberem.
Elas também informaram que viram no local, um carro-pipa cuja água estava sendo usada para aguar a grama.E denunciaram que alguns detentos chegam a beber urina – por ser o único líquido disponível. As mulheres informaram, inclusive, que muitos estão na enfermaria devido á desidratação. “Vamos averiguar essa denúncia. Se constatarmos esse fato, isso é tortura”, disse o presidente da Comissão, que já esteve no presídio.
Daniel Nunes informou, inclusive, que já esteve no presídio e que a própria equipe que administra a unidade já admitiu a existência de problemas estruturais no abastecimento de água. “Eles têm lá uma caixa d’água de 300 mil litros. Mas não é suficiente. E a tendência é piorar”, afirmou o presidente da Comissão, citando também que a temperatura durante o dia, no local, é mais um fator preocupante: chega a mais de 30 graus.
Outro problema denunciado pelas esposas dos reeducandos é a falta de comunicação entre a Vara de Execuções Penais e a administração do presídio. Segundo elas, tem ocorrido transferências irregulares de reeducandos, sem o conhecimento do magistrado responsável pela Vara as mulheres também questionaram problemas na comida servida aos reeducandos.
A dificuldade de acesso à unidade prisional para visitar seus maridos também foi outro problema apontado pelas esposas dos reeducandos. O presídio, segundo Daniel Nunes, fica na zona rural do município de Girau do Ponciano, próximo ao Sertão e distante de qualquer cidade. As mulheres afirmaram que o valor para se locomover ao local pode chegar a R$ 100,00. Além disso, elas também reclamaram das exigências para acesso ao presídio.
Empresa
Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, o presídio é gerido como resultado de parceria entre o governo do Estado e a empresa Reviver. “Contudo, o governo cuida, basicamente, da transferência. O trabalho direto com os detentos é feito pela empresa”, aponta Daniel Nunes. Ele conta que a empresa administra, costumeiramente, em outros Estados do país, unidades prisionais no formato do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), adotado em presídios de segurança máxima e com reeducandos de alta periculosidade.
“O problema é que Alagoas não tem legislação para o RDD. Além disso, a maioria dos reeducandos que estão lá não são de alta periculosidade”, aponta o presidente da Comissão. “Aquele presídio é um negócio feito para ganhar dinheiro. Para o empresário, quanto mais reeducandos, mais dinheiro”, acrescenta Daniel Nunes.