O Sindicato dos Arrumadores do Estado de Alagoas ficará lacrado, por determinação do juiz da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, Jasiel Ivo, até que seja nomeada uma junta governativa para organizar eleição de nova diretoria. A decisão foi anunciada em audiência judicial extraordinária realizada nesta sexta-feira(17), quando foram ouvidos três integrantes da diretoria da entidade, réus em ação do Ministério Público do Trabalho, por suspeitas de irregularidades na contabilidade do sindicato.
A audiência aconteceu após a Polícia Rodoviária Federal e um oficial de Justiça terem cumprido mandado de condução coercitiva, expedido pelo juiz Jasiel Ivo. O objetivo da operação foi localizar os dirigentes do sindicato José Otávio dos Santos (presidente), Jeovânio Ferreira Amorim (secretário) e Jordelino Ferreira Campos Filho (tesoureiro), pessoas que já haviam sido afastadas da diretoria por meio de liminar concedida pelo magistrado em atendimento ao pedido da ação do MPT.
Com o deferimento do pedido de liminar toda diretoria foi destituída e deveria desocupar, de imediato, a sede do sindicato. No entanto, nenhum membro, até esta sexta-feira, havia sido encontrado para receber a decisão judicial. Por isso, a PRF e o oficial de Justiça cumpriram o mandado e conduziram coercitivamente José Otávio, Jeovânio Amorim e Jordelino Filho até a 9ª Vara do Trabalho.
Durante a audiência, que contou com a presença de representantes do MPT, os dirigentes sindicais se comprometeram a cumprir a decisão judicial. Eles vão se afastar do sindicato e não participarão da próxima eleição. Na próxima audiência que será realizada na segunda semana de julho, o juiz irá nomear os integrantes da junta governativa que administrará o
sindicato e organizará o processo eleitoral para escolha dos novos representantes da categoria, no prazo de 90 dias a partir da indicação.
A chave do sindicato está em poder da Justiça do Trabalho e o dinheiro encontrado pela PRF na sede da entidade ficará depositado em juízo até a apuração dos fatos. Os três dirigentes – José Otávio, Jeovânio Amorim e Jordelino Filho – foram encaminhados para prestar esclarecimentos a Polícia Civil, que investigará a origem dos 13,7 mil reais apreendidos.
Entenda o caso
O Sindicato dos Arrumadores começou a ser investigado pelo MPT a partir de documentação encaminhada pela 2ª Vara do Trabalho, com indicação de irregularidades na contabilidade do referido sindicato, inclusive com possibilidade de apropriação indébita de dinheiro, envolvendo empréstimos de quantias elevadas. A suspeita veio à tona quando do julgamento de ação trabalhista movida contra o sindicato e a Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas.
Com a instauração do Inquérito Civil n. 000376.2007.19.000/4, o MPT investigou a denúncia encaminhada pela Justiça e constatou a existência de gravíssimas irregularidades na entidade sindical. Desde falta de prestação de contas, existência de empréstimos feitos pelo sindicato junto a agiotas, uso indevido do patrimônio do sindicato até o não atendimento a
pedido da categoria para realização de assembleia.
Diante das irregularidades constatadas e após ouvir os dirigentes, o MPT propôs termo de ajustamento de conduta para que as irregularidades fossem resolvidas. No entanto, o presidente do sindicato não aceitou, sob a alegação de não concordar com as alegações e denúncias formuladas.
Diante da negativa, o MPT entrou com ação na Justiça do Trabalho, assinada por todos os procuradores do Trabalho de Alagoas, pedindo em caráter liminar o afastamento de toda a diretoria do sindicato, as chaves e bens da entidade, bem como a proibição de movimentação financeira por quaisquer dos dirigentes.
Também foi pedida a constituição de uma comissão interina para gestão do sindicato até a realização de eleição e posse de nova diretoria. O MPT indicou que essa junta fosse composta por integrantes do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe (do SINDIPETRO AL/SE), do Sindicato dos Bancários e Financiários de Alagoas, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (SATEAL) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado de Alagoas (SINTTRO/AL).
Na ação consta o pedido de lacre da sede do sindicato, a constituição e posse da comissão interina, a garantia ao Ministério Público do Trabalho de atuar como fiscal da lei e observador da gestão interina do sindicato e do processo de eleição. Para garantir a mudança na composição da nova diretoria, foi pedida a declaração provisória de inelegibilidade de todos
os atuais integrantes.