Após oito anos de espera, cerca de 890 mil reais serão pagos a 684 trabalhadores terceirizados, que prestavam serviço ao Município de Palmeira dos Índios. O montante é referente a salários em atraso e fundo de garantia não recolhido. Esse é o resultado do acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Arapiraca e homologado pelo juiz da Vara do Trabalho daquela jurisdição, Flávio Luiz da Costa.
O acordo atende à ação civil pública, ajuizada em 2002 pelo MPT, que também pedia a regularização do INSS dos servidores dispensados. O município está obrigado a depositar em conta judicial da Vara de Palmeira, a partir de 17 de janeiro de 2011, o equivalente a 65 mil reais mensalmente. Serão intimados 50 trabalhadores por parcela depositada. A ordem de chamada ocorrerá de acordo com o Estatuto do Idoso. Cada empregado ou prestador de serviço receberá 1,3 mil reais, sendo 900 reais de FGTS e 400 reais, referentes a salário em atraso.
Para localizar os trabalhadores, o município e o sindicato dos servidores vão fornecer os endereços e as respectivas datas de nascimento, inclusive casos de falecimento. Se houver dificuldade em localizar algum favorecido no acordo, a convocação será feita por edital.
Para a procuradora do Trabalho Jailda Eulídia Pinto, a celebração do acordo foi uma vitória. “Finalmente esses trabalhadores agora têm perspectiva bastante positiva de receberam seus salários atrasados. Após cumpridas todas as etapas de pagamento, o município terá de regularizar as pendências relativas à contribuição previdenciária, referentes ao período entre abril e dezembro de 1996”, disse.
Caso haja descumprimento do que foi acertado, o município estará sujeito a multa diária de quatro por cento, até o limite de 100 por cento, correspondente apenas aos trabalhadores que ainda não receberam os atrasados.