Os 59 municípios alagoanos das regiões Agreste, Sertão e Baixo São Francisco foram convocados pelo Ministério Público do Trabalho em Arapiraca para formar uma corrente em defesa da criança e do adolescente. O objetivo é que sejam feitos investimentos em ações preventivas para barrar o trabalho infantil.
Segundo as procuradoras Jailda Pinto e Roberta Rocha, a prevenção ainda é o melhor meio de se combater o trabalho infantil. “Precisamos resgatar o brilho do olhar das crianças e o contato com o lúdico pode ajudar muito. Por isso, estamos fazendo esse chamamento para que os municípios assumam o compromisso de destinar recursos para políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes”, justificaram.
O MPT realizou audiências com os 59 municípios e deu prazo até novembro para que informem quando e o que poderá ser feito para livrar os pequenos do trabalho infantil. São ações como implantação de creches, escolas em tempo integral, centros culturais que disponibilizem livros, DVDs, brinquedos educativos, jogos e computadores, oficinas de esportes, de artes, de música e profissionalizantes, para adolescentes e jovens, além de brinquedotecas ambulantes.
Para promover essas ações, o MPT propôs que as prefeituras destinem um percentual do orçamento e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias de prioridade absoluta e proteção integral à criança, previstas no artigo 227 da Constituição Federal e do artigo 4º do Estatuto da Criança do Adolescente.
A procuradora Jailda disse que a pretensão é que, em 2011, seja feito um diagnóstico sobre exploração infantil, um comparativo após a implantação das propostas. Em 2009, o Município de Maceió tornou-se o primeiro do país a destinar recursos públicos para as áreas de proteção à criança e ao adolescente, atendendo a recomendação do MPT, ao incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) verbas destinadas à promoção de políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.