O Ministério Público do Trabalho em Alagoas entrou com ação de execução contra a Impacto Mão-de-Obra Ltda., que corre na 8ª Vara do Trabalho de Maceió. A empresa atrasou pagamento de salários dos empregados e poderá pagar multa no valor de 10 mil reais, por desrespeitar compromisso em termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado em novembro de 2009.
Na ação de nº 1146-53/2010, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo relata que, com o acordo firmado, na cláusula primeira, a empresa se comprometeu a pagar os salários dos empregados até o quinto dia útil do mês posterior ao trabalhado. No entanto, em junho deste ano, sete meses após assinatura do termo, o MPT recebeu novas denúncias de que a empresa havia descumprido o compromisso.
Além das denúncias comprovadas com documentação, a empresa admitiu, durante audiência no MPT, ter descumprido o compromisso, ou seja, ter atrasado pagamento dos salários dos empregados que prestavam serviços à antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal), hoje Eletrobras. A Impacto fornecia mão de obra para a estatal, mas atualmente não há mais contrato.
Segundo Gazzanéo, a atitude da empresa resultou na execução do termo firmado, que prevê pagamento de multa de 10 mil reais, em caso de descumprimento da obrigação de pagar salários em dia, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).