Ex-prefeito do município sergipano de Pacatuba, Luiz Carlos dos Santos
O Ministério Público Federal (MPF) está processando o ex-prefeito do município sergipano de Pacatuba, Luiz Carlos dos Santos, por improbidade administrativa. O ex-administrador juntamente com ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) são acusados de cometer irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na gestão de 2007.
A partir de relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou-se que houve uma série de irregularidades na aplicação das verbas disponibilizadas ao município pelo Ministério da Educação (MEC). A prefeitura não comprovou os gastos com a alimentação escolar referentes ao PNAE, adquiriu materiais sem a indicação do programa ao qual se destinavam e fez o pagamento adiantado aos fornecedores.
Em relação aos contratos, a administração do município os prorrogou indevidamente, frustrou o caráter competitivo da licitação e não fez a publicação do edital resumido. Foi identificada ainda a prática de conluio entre as empresas Júlio Prado Vasconcelos, MD Distribuidora de Alimentos e Serba Comércio de Alimentos, uma vez que as propostas apresentadas possuíam idêntica grafia de itens e a perfeita coincidência inclusive dos erros de digitação.
O MPF ressalta que é perceptível que a conduta do ex-prefeito tinha, de fato, como finalidade fraudar a licitude e a competitividade do procedimento licitatório, pois ele autorizou a realização do processo, homologou o seu resultado e firmou o contrato.
A ação ainda abrange o presidente da Comissão de Licitação, Idelson Araújo Dias, e os membros Vilenário Rocha e Gileno dos Santos.
O MPF requer à Justiça Federal que os envolvidos nas fraudes às licitações sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.