O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou cinco pessoas por fraude em inscrição no vestibular da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Mary Grace Nobre Cavalcante, Rochelle Thayana Alves Silva e Maria Páscoa Alves dos Santos foram denunciadas pelo crime previsto no artigo 304 do Código Penal, que consiste em uso de documentos falsos.
Já Maria Lúcia Vilela Agra e Rejane de Oliveira Silva Nascimento estão sendo processadas por infringir duas vezes o previsto no artigo 301 da mesma Lei, que consiste no crime de emitir atestado ou certificado ideologicamente falso. A ação penal pública foi oferecida na última sexta-feira (27) à Justiça Federal pelo procurador da República em Arapiraca José Godoy Bezerra de Souza.
Documentos falsos
A fraude teve início em 2007, quando três candidatas de Olho D'Água das Flores se inscreveram para o vestibular do curso de pedagogia à distância da Universidade Aberta do Brasil – programa do governo federal para licenciatura plena, coordenado pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Entre os requisitos para a admissão ao curso, havia a exigência de declaração de exercício de magistério, documento que as candidatas não possuíam.
Para conseguir a declaração falsa e efetivar a matrícula, elas tiveram a ajuda de Maria Lúcia Vilela Agra e Rejane de Oliveira Silva Nascimento, respectivamente secretárias de Educação dos municípios de Carneiros e Senador Rui Palmeira. Mary Grace e Maria Páscoa desistiram do curso após a matrícula, mas já haviam utilizado o documento falso e, portanto, cometido o crime, como apurou inquérito policial requisitado pelo MPF.
O crime foi confessado pelas candidatas, em depoimento colhido durante o inquérito. Já em relação às secretárias de educação, a documentação que integra o processo comprova que ambas assinaram a declaração falsa que permitiu a realização da fraude mesmo sabendo que as candidatas não tinham a experiência exigida para a matrícula no curso.