Nota técnica multidisciplinar será apresentada por pesquisadores da Ufal no dia 15 de fevereiro
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em reunião realizada nesta terça-feira (23), irão elaborar nota técnica acerca do impacto socioambiental decorrente das abruptas variações de vazão detectadas na região do Baixo Rio São Francisco, no Sertão de Alagoas. As informações, que serão enviadas até 15 de fevereiro, servirão de subsídio para a atuação do MPF, que investiga a questão por meio de inquérito civil instaurado e presidido pelo procurador da República Lucas Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas.
O MPF, por meio do procedimento, pretende evidenciar os impactos socioambientais decorrentes da variação da vazão do rio e, via de consequência, delimitar as respectivas responsabilidades. Os danos vêm sendo divulgados pela imprensa e também catalogados pelos próprios pesquisadores, que já trabalham em várias áreas de conhecimento científico relacionados à bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Os cientistas alertam para as instabilidades recorrentes no controle das comportas das hidrelétricas de Xingó, situada entre Alagoas e Sergipe.
No inquérito, o MPF solicitou informações à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), no tocante à conformidade das operações de controle das comportas da hidrelétrica em relação à legislação ambiental. No entanto, segundo Lucas Horta, é necessário inaugurar um debate científico acerca da suficiência da legislação atual para evitar os impactos que vêm sendo relatados.
Na reunião, realizada no Instituto de Computação (IC) da Ufal, o professor Emerson Soares, pesquisador do Centro de Engenharia e Ciências Agrárias (Ceca), alertou para a intensificação dos danos que já vem sendo causados ao Rio São Francisco e sua comunidade por conta de questões como poluição, desmatamento, além de fenômenos cíclicos, como o El Niño. Soares, que também é coordenador-geral da Expedição Científica do Rio São Francisco, afirmou que o cenário é drasticamente acentuado com as variações bruscas de vazão – de até 800 mil metros cúbicos por segundo, em alguns casos – que impactam na vida de 1,5 milhão de pessoas do Baixo São Francisco.
Instabilidade – Segundo o pesquisador, embora o ONS alegue cumprir a média prevista na legislação quanto à variação da liberação das comportas, lançando água no leito do São Francisco quando é preciso gerar mais energia, a complexidade dos cálculos utilizados e a falta de transparência na divulgação das informações são um entrave mesmo para os pesquisadores e, no caso dos ribeirinhos, resultam não só em prejuízos materiais e econômicos, mas também no desequilíbrio de todo o ecossistema, causando o desaparecimento de espécies de peixes e crustáceos, fazendo aumentar o nível de poluição das águas, entre outros danos ambientais. Em alguns casos, os efeitos têm um impacto incalculável, segundo afirmaram os especialistas na reunião desta segunda-feira.
De acordo com Lucas Horta, a regulação da vazão deve, sim, atender a estratégia nacional de fornecimento de energia elétrica, porém, deve haver, na maior medida possível, um esforço permanente dos atores envolvidos em evitar os impactos socioambientais que vêm ocorrendo, compatibilizando o interesse público no fornecimento adequado da energia elétrica com a preservação do meio ambiente.