O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Piaçabuçu recomendando a não realização de atividades potencialmente poluidoras na Zona de Conservação da Vida Silvestre, pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do município, sem a prévia anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A recomendação destaca as festividades de fim de ano, em especial o evento de Réveillon 2024, por serem atividades noturnas que envolvem o uso de focos de luz e outros tipos de iluminação de longo alcance. O documento, assinado pela procuradora da República Juliana Câmara, aponta que a Prefeitura deve adotar as medidas necessárias para obter a aprovação do ICMBio, caso tenha a intenção de realizar o evento na APA de Piaçabuçu, em uma área que demande autorização prévia.
A recomendação enfatiza que, antes de solicitar a autorização, a Prefeitura deve verificar a possível necessidade de reparação dos danos ambientais que podem ser causados pelo evento. O prazo estabelecido pelo MPF para a resposta formal da Prefeitura é de 48 horas a contar do recebimento, e o cumprimento integral das medidas recomendadas deve ocorrer em até 10 dias.
Juliana Câmara explica que a recomendação é resultado de um procedimento instaurado pelo MPF para investigar a informação de que a Prefeitura pretende realizar o Réveillon 2024 na Zona de Conservação da Vida Silvestre da APA de Piaçabuçu. A procuradora destaca que a programação enviada ao ICMBio indica que o evento será realizado na beira da praia Pontal do Peba, com previsão de uso de materiais pirotécnicos, iluminação, geradores e até aluguel de barco para a queima de fogos no mar.
A procuradora argumenta que tal evento não pode ser realizado nessas condições, pois contraria o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, que proíbe atividades noturnas que envolvam o uso de luzes, lampiões, holofotes, fogueiras, faróis, fogo ou qualquer outro tipo de iluminação de longo alcance, como já anunciado pelo município.
A recomendação destaca ainda que a Zona Costeira é parte do Patrimônio Nacional e sua utilização deve obedecer à legislação, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. A APA Piaçabuçu estabelece sete categorias de zonas, e a Zona de Conservação da Vida Silvestre, onde o evento está planejado, abrange dunas móveis, cordões interdunares e vegetação sazonalmente alagável. O Plano de Manejo visa promover a conservação da região, permitindo o uso sustentável do solo e incentivando pesquisas e educação ambiental.