Recomendação é do Ministério Público Federal - Foto: divulgação
Recomendação é do Ministério Público Federal – Foto: divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe solicitando a retirada do ar, no prazo de 15 dias, do vídeo intitulado “82ª Sessão Ordinária”, disponível no canal do YouTube da Câmara. A recomendação foi feita após análise de declarações consideradas discriminatórias proferidas durante a sessão realizada em 12 de abril de 2023.
Durante a sessão, um vereador afirmou que banheiros femininos e masculinos deveriam ser utilizados exclusivamente por pessoas “biologicamente femininas” e “biologicamente masculinas”, respectivamente. O parlamentar defendeu que homens biológicos que desejassem utilizar banheiros femininos deveriam sofrer “uma corça pesada, uma pisa boa”.
O vereador ainda argumentou que tais declarações não eram transfóbicas nem homofóbicas, mas sim uma questão de “respeito à família”.
A procuradora da República Niedja Kaspary, autora da recomendação, destacou que as falas do vereador incitam a discriminação contra pessoas transgênero. Segundo a procuradora, “a conduta do vereador – ao incitar que qualquer mulher trans que tentasse utilizar banheiros femininos deveria ser agredida fisicamente – delimitou diferenças entre grupos e fez parecer legítimo o ataque e a redução dos direitos fundamentais de uma coletividade, excedendo os limites da imunidade parlamentar e incorrendo no chamado discurso de ódio ou ‘hate speech’, os quais são inadmissíveis”.
A recomendação do MPF ressalta a importância do respeito aos direitos humanos e à Constituição da República, que estabelece como objetivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
A Câmara Municipal de Coruripe tem um prazo de cinco dias para informar o MPF sobre o acolhimento da recomendação. Caso seja acatada, o vídeo deverá ser removido do ar no prazo de 15 dias. O não cumprimento da recomendação pode resultar em medidas de responsabilização, inclusive judiciais, por parte do Ministério Público.