Municipal apresenta problemas estruturais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou hoje (16/07) à prefeitura municipal de Arapiraca a interdição dos setores norte e sul das arquibancadas do estádio municipal Coaracy da Mata Fonseca. A medida tem como objetivo proteger a integridade física do público até que seja concluída perícia a ser realizada por engenheiro especialista em estrutura e fundações da 5º Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria, a pedido da Procuradoria da República em Arapiraca (PRM-Arapiraca).
De acordo com a recomendação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef Júnior, o município terá 15 dias, a partir do recebimento da recomendação, para interditar parcialmente o estádio. A prefeitura também terá que informar o MPF sobre as medidas adotadas, sendo possível a prorrogação do prazo por uma única vez, caso justificado e solicitado no prazo fixado.
A eventual omissão da prefeitura de Arapiraca em responder à recomendação no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da mesma, afirma o procurador, e pode resultar na adoção imediata das medidas judiciais cabíveis. Entre elas, ações criminais contra a autoridade competente em caso de danos à vida ou à integridade física de torcedores num eventual acidente.
Irregularidades
A recomendação é resultado de procedimento administrativo aberto pelo MPF para apurar irregularidades nas licitações e construções de diversos setores das arquibancadas do estádio municipal de Arapiraca e contém relatório de inspeção Controladoria Geral da União (CGU) em Alagoas, que detectou a baixa qualidade na execução dos serviços das estruturas em concreto armado das arquibancadas dos setores norte e sul do estádio municipal.
Ainda de acordo com a inspeção, foram encontradas trincas na estrutura, infiltração de águas pluviais, oxidação da armação, além da inobservância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), uma vez que toda a extensão do setores norte e sul do estádio apresentam defeitos de construção, como “bicheiras” (segregação do agregado graúdo com a argamassa), exposição de ferragem e desalinhamento de vigas e pilares.