Felipe Barreto não explicou o destino de R$ 100 mil repassados pelo MS
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o ex-prefeito do município de Neópolis, Felipe Feitosa Barreto. Quando exerceu o cargo entre maio e outubro de 2009, Felipe Feitosa recebeu recursos do Ministério da Saúde (MS) para adquirir equipamentos e materiais odontológicos, mas nada foi comprado.
Verificou-se que a partir de um convênio com o MS foi liberada a verba de R$ 100 mil para ser empregada na estruturação da rede de serviços de saúde. Além de não ter havido a execução dessa meta do convênio, a respectiva prestação de contas não foi feita e os documentos pertinentes não foram deixados para a administração municipal seguinte.
Em valores atualizados, R$ 136 mil foi o dano causado ao erário. De acordo com a procuradora da República que assina a ação, Eunice Dantas Carvalho, não resta dúvidas de que a não execução do convênio e a não demonstração de como as quantias federais foram utilizadas causam lesão ao patrimônio da União e são caracterizadas como má administração pública.
Penalidades – O MPF/SE requer que o réu seja condenado às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.