Spectrum pagará R$ 150 mil em indenizações pelos danos potencialmente causados à Bacia de Santos (SP)
A Justiça Federal homologou termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Federal e a empresa Spectrum, no âmbito de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo órgão ministerial. A empresa deve desembolsar R$ 150 mil para indenizar, a título material e moral coletivo, os danos possivelmente causados ao meio ambiente durante pesquisa sísmica feita em desacordo com a licença ambiental emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A pesquisa sísmica é como uma ultrassonografia do fundo do mar, capaz de indicar locais no subsolo marinho com potencial para conter depósitos de petróleo e gás natural. A Spectrum é especializada nesse tipo de mapeamento de subsuperfícies marinhas, que detalha as características geológicas de determinada área.
Em 2016, a Spectrum solicitou ao Ibama a renovação de sua licença para realizar pesquisa sísmica na Bacia de Santos (SP). Segundo o pedido, o levantamento de dados seria feito no período de 10 de agosto de 2017 a 20 de novembro do mesmo ano. O Ibama concordou, desde que fosse feito novo cronograma de forma que as atividades da empresa não se sobrepusessem, espacial e temporalmente, a outras ações que já haviam sido autorizadas na bacia.
De acordo com o novo cronograma apresentado e aprovado pelo Ibama, a pesquisa sísmica seria realizada entre abril e junho de 2018. Posteriormente, porém, a Spectrum informou que iniciou o procedimento no dia 14 de dezembro de 2017.
Na avaliação do Ibama, a antecipação do levantamento de dados sísmicos expôs a bacia sedimentar marítima a intenso impacto acústico, que potencialmente afetou o meio ambiente local. “Embora não seja possível de mensuração, o dano material ambiental no caso presente é real e irrecuperável”, ressalta a ACP.
Os recursos obtidos pelo TAC serão repassados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e devem ser obrigatoriamente utilizados em projeto de pesquisa ambiental a ser desenvolvido no âmbito do Programa de Monitoramento Socioambiental na região da Seção Judiciária de Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo.