Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Amir Lando foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Eles são acusados de enviar 10,6 milhões de cartas aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2004, com conteúdo propagandístico e destoante do interesse público.
Segundo a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, as cartas, assinadas por Lula e Amir Lando, informavam que era possível fazer empréstimo consignado com juros reduzidos. A denúncia afirma que as cartas foram custeadas pelo INSS e pela Dataprev sem passar pelo devido processo de autorização contratual entre as duas entidades. O MPF afirma ainda que o valor pago pela postagem nos Correios foi maior do que o previsto na tabela de valores usada pela instituição.
A procuradora também diz que as cartas foram enviadas dez meses depois da aprovação da lei que permitia o crédito consignado em folha de pagamento para aposentados e pensionistas. “Na época do envio das cartas, a única ‘novidade’ era a instituição financeira recém-conveniada e apta a efetuar as operações de crédito, qual seja, o Banco BMG”, diz a ação.
Segundo a procuradora, os dados levantados levam a entender que o objetivo das correspondências era promover as autoridades que assinavam a carta e realizar propaganda que favorecia o banco. “Os problemas financeiros da Previdência Social são de domínio público e já foram, por inúmeras vezes, abordados nesta corte. É questionável que a Previdência Social custeie a remessa de milhões de correspondências que não guardam correlação com suas prioridades institucionais”.
A ação pede, liminarmente, o bloqueio de bens dos envolvidos. Caso condenados, Lula e Lando deverão ressarcir o valor gasto com as cartas, cerca de R$ 9,5 milhões, e terão os direitos políticos suspensos, entre outras punições. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele está em viagem e que não se manifestará enquanto a assessoria jurídica, que ainda está sendo montada, não analisar o assunto. O ex-ministro não foi encontrado para comentar o caso.