A Procuradoria da República em Arapiraca (PRM/Arapiraca) denunciou o ex-presidente da Câmara de vereadores de Belém/AL, Celso Davi Pereira, por crime de sonegação previdenciária, previsto no artigo 337-A, inciso I, do Código Penal. Segundo o MPF, o ex-vereador omitiu informações exigidas na legislação previdenciária sobre as remunerações dos empregados da Câmara do município situado na região Agreste.
Conforme a denúncia, o ex-presidente da Casa Legislativa omitiu informações que deveriam constar na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), além de outros dados de interesse do INSS, no período de janeiro a dezembro de 2005.
Em 2009, Celso Davi Pereira foi intimado pela Secretaria da Receita Federal a apresentar o GFIP e as folhas de pagamento, quando foi comprovada entre os dados declarados a omissão dos fatos geradores e contribuições previdenciárias que geram débito de 22,7 mil reais.
Caso seja condenado, a pena para o crime de sonegação de contribuição previdenciária varia de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Na página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consta que Celso Davi foi eleito com 199 votos no pleito de 2004 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), sigla que fazia parte da coligação “Muda Bélem, a hora é agora”.