MPF cobra cumprimento de 40 horas nos PSFs de 55 cidades alagoanas
Cinquenta e cinco municípios alagoanos estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) por conta de fortes suspeitas pelo não cumprimento da carga de 40 horas para os profissionais de saúde que atuam no Programa de Saúde da Família (PSF). Na relação que consta no documento assinado pela Procuradora da República Niedja Kaspary há cidades situadas nas regiões do Baixo São Francisco e do Litoral Sul.
Por conta da recomendação, Penedo, Piaçabuçu, Igreja Nova, Feliz Deserto, Jequiá da Praia, Coruripe e os demais municípios citados devem adotar providências para que a jornada de trabalho para dentistas, médicos e enfermeiros venha a ser cumprida integralmente, como manda a legislação.
As prefeituras devem ainda afixar as relação dos profissionais da área de saúde lotados no PSF, com respectivo horário de trabalho, na entrada principal da sede do Poder Executivo, da Secretaria Municipal de Saúde e nos postos da rede pública. Essas mesmas informações também deverão ganhar “ampla publicidade” nos meios de comunicação disponíveis em cada município, acrescentando ainda “onde se pode denunciar o descumprimento da jornada de trabalho”, conforme texto da recomendação do MPF.
O documento solicita que o MPF receba as informações sobre o funcionamento do PSF de cada um dos 55 municípios no prazo de 10 dias, inclusive sobre os motivos da impossibilidade de atender à legislação. Em caso de recusa do cumprimento da obrigação por parte da prefeitura ou omissão na remessa da resposta pedida, o MPF adotará as medidas legais cabíveis, segundo o documento publicado em 11 de março.
Em Penedo, o assunto será discutido em reunião convocada pela secretaria municipal de saúde nesta quarta-feira, 23, no auditório do 3º Centro de Saúde, o antigo Sesp, a partir das 13h30.