Duplicação BR 101, em Porto Real do Colégio-AL
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou uma nova reunião de monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a comunidade indígena Kariri Xocó, em Porto Real do Colégio. O acordo está diretamente ligado à retomada das obras de duplicação da BR-101 e às compensações destinadas aos povos indígenas impactados pelo empreendimento.
O encontro foi coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, responsável pelo Ofício de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, e contou com a presença de representantes da Funai, do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e da Skill Engenharia, empresa que presta assessoria técnica à comunidade.
Assinado em 2023, o TAC estabelece um prazo de cinco anos para o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo DNIT, prevendo ações compensatórias nas áreas social, econômica e territorial.
Projetos produtivos apresentam avanços
Durante a reunião, foram apresentados resultados positivos de iniciativas executadas diretamente pela comunidade Kariri Xocó por meio de termos de colaboração. Dois galpões comunitários já foram concluídos, o sistema de energia solar está em fase de instalação e seguem em andamento as obras do aviário, dos tanques de piscicultura e a recuperação das barragens, com maquinário já em operação.
De acordo com o DNIT, os recursos financeiros são liberados conforme a execução dos planos de trabalho aprovados. A segunda parcela do repasse foi efetuada no dia 30 de dezembro. A Skill Engenharia atua no suporte técnico, elaboração de orçamentos, prestação de contas e capacitação da associação indígena para a gestão dos projetos.
A expectativa é que o aviário e as barragens sejam finalizados até o fim de fevereiro, possibilitando geração de renda com a produção de ovos, abate de aves e piscicultura, fortalecendo a autonomia econômica da comunidade.
Veículos e capacitação
O acordo também prevê a entrega de duas caminhonetes e quatro motocicletas para uso da associação indígena. No entanto, a falta de previsão de recursos para manutenção dos veículos tem gerado preocupação. O MPF destacou que essa lacuna pode comprometer a continuidade das ações e informou que busca ajustes no TAC para viabilizar o custeio.
Segundo o Ministério Público, a capacitação da comunidade é fundamental para garantir a sustentabilidade dos investimentos. A Skill Engenharia informou que vem promovendo oficinas técnicas para que os próprios indígenas possam administrar os empreendimentos de forma independente.
Educação e regularização fundiária seguem como desafios
Outro ponto discutido foi a ausência de avanços nas obras da creche, da escola já existente e na construção de uma nova unidade escolar. O MPF informou que irá oficiar a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concedendo prazo de 20 dias para comprovar o envio da documentação necessária ao DNIT, etapa essencial para liberação dos recursos. A Seduc também deverá participar da próxima reunião de acompanhamento.
Em relação à aquisição de novas terras, o processo de desapropriação está em fase interna no DNIT, com imóvel já identificado e em avaliação. A Skill Engenharia está finalizando o Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA), previsto para ser concluído em fevereiro, o que permitirá o avanço dos trâmites administrativos e o posterior ajuizamento da ação de desapropriação.
Entenda o acordo
O acompanhamento do TAC ocorre no âmbito de um inquérito civil instaurado pelo MPF para fiscalizar o cumprimento do termo assinado em agosto de 2023 entre o DNIT, Funai, Sesai e a Associação Indígena Comunitária Kariri Xocó.
O acordo envolve quatro comunidades indígenas de Alagoas e tem como objetivo reduzir os impactos sociais, ambientais e culturais provocados pelas obras de duplicação da BR-101, além de minimizar riscos à integridade física das populações tradicionais.
Entre as medidas previstas estão a aquisição de terras, entrega de veículos, construção de galpões comunitários, fornecimento de equipamentos, além de ações voltadas à saúde indígena e à infraestrutura social. Em contrapartida, as comunidades autorizaram a retomada das obras nos trechos anteriormente paralisados. O MPF segue responsável pela fiscalização do cumprimento do acordo.