MPF move ação contra Iphan e Justiça para restauração de sede da 9ª CRE
O abandono do casarão utilizado até 2004 como sede da 9ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE), órgão da Secretaria Estadual de Educação sediado em Penedo, tornou-se caso de Justiça. Uma ação civil pública, com pedido liminar, da procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspari, cobra do governo estadual e do Iphan a restauração do imóvel.
Se a ação da representante do Ministério Público Federal for acatada, o governo estadual terá 60 dias para apresentar ao Iphan projeto detalhado para restauração do casarão situado à Avenida Getúlio Vargas, próximo ao Colégio Imaculada Conceição. As obras emergenciais são necessárias para evitar “o agravamento do estado de deterioração e a ruína do imóvel”, conforme matéria divulgada pela assessoria do MPF/AL, e “a devida compensação pelos danos causados ao patrimônio arquitetônico, histórico e cultural”.
O MPF/AL também pede que o governo estadual adote medidas para evitar invasões e depredações ao prédio incluído no imóvel que faz parte do conjunto arquitetônico tombado em nível nacional. Por falta de uso, o casarão passou a ser utilizado como local para a prática de sexo e abrigo para moradores de rua, mas uma necessidade da Fundação Casa do Penedo resolveu esses problemas.
Sede da 9ª CRE guarda arquivos da Casa do Penedo
De acordo com a coordenadora da 9ª CRE, a professora Cleide Cerqueira, desde maio do ano passado a sede do órgão guarda parte do acervo da Casa do Penedo, material retirado do Chalé dos Loureiros, primeiro imóvel construído na parte alta da cidade e em processo de restauro para funcionar como Museu do Homem do Rio São Francisco. Por conta das obras no chalé, o patrono da casa de memória, Francisco Sales, solicitou a permissão para transferir livros e outros documentos para o casarão da 9ª CRE.
“O material da Casa do Penedo ocupa apenas uma das salas da nossa sede e antes de transferir o material, Dr. Sales mandou fazer uma limpeza no casarão. Além disso, tem uma pessoa vigiando o local, o que acabou com as invasões”, explicou Cleide Cerqueira à reportagem do aquiacontece.com.br. Ela acrescentou que a sede está incluída na lista das 13 coordenadorias em Alagoas que precisam de reparos ou serviços gerais, mas por se tratar de imóvel tombado tem processo de licitação para as obras com maior carag de burocracia.
Risco de incêndio
A coordenadora disse ainda que chegou a temer pela ocorrência de um incêndio no casarão porque constatou no interior marcas de fogo em cantos de paredes, como se os ocupantes indevidos estivessem preparando comida sobre o assoalho da casa antiga. Além desse risco, a falta de manutenção resulta em infiltrações nas paredes e danos na cobertura, problemas estruturais que resultaram na interdição do imóvel pelo Corpo de Bombeiros.
Com suas paredes cobertas por pinturas que imitam o mármore, inclusive nas colunas que se destacam nos alpendres, a sede da 9ª CRE está incluída no Plano de Ação proposto pela prefeitura de Penedo para o PAC Cidades Históricas. A idéia é fazer do imóvel um Centro de Iniciação às Artes.