Em depoimento, parlamentar voltou a reafirmar denúncias
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, os promotores que integram a comissão que vai investigar a denúncia de supostas irregularidades em folhas de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagas (ALE/AL) e representantes do Ministério Público de Contas e da Polícia Federal ouviram, durante a manhã desta segunda-feira (09), o deputado estadual João Henrique Caldas, responsável pelas referidas acusações.
O parlamentar confirmou que a Casa de Tavares teria efetuado pagamentos de salários a servidores, no ano passado, através de uma folha suplementar, com dinheiro dado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que deveria ser utilizado para quitar débitos trabalhistas com funcionários que até hoje aguardam o recebimento de tais benefícios; que houvera pagamentos a menor de contribuição previdenciária ao INSS e à Receita Federal e que a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) ainda estaria sendo paga sem os critérios estabelecidos em norma legal, além da prática de depósitos fracionados continuarem sendo realizados nas contas dos trabalhadores comissionados. Após o depoimento do deputado, a Mesa Diretora do Poder Legislativo, assim como servidores que teriam recebido vários pagamentos somente durante um mês, deverão ser os próximos a prestar esclarecimentos.
O depoimento de João Henrique Caldas aconteceu na sala do Conselho Superior do Ministério Público, na sede da Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas. Na mesa para ouvir as explicações do deputado estavam o procurador-geral, Sérgio Jucá; os promotores Alfredo Gaspar de Mendonça e Hamílton Carneiro, ambos do Gecoc; José Carlos Castro, Napoleão Amaral Franco e Tácito Yuri, todos do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa e Givaldo de Barros Lessa, promotor titular da 58ª Promotoria da Capital. O delegado de Polícia Federal André Santos Costa e os procuradores do Ministério Público de Contas Pedro Barbosa e Rafael Alcântara também participaram da audiência realizada na presença do parlamentar.
“É importante destacarmos que existe uma integração operacional entre vários órgãos para que esse trabalho possa ser realizado com êxito. Estamos traçando todas as medidas que serão adotadas durante o trâmite do inquérito civil e, além dos depoimentos que serão tomados, requisitaremos também várias diligências. Inclusive, faremos uso do Simba, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Por meio dele, vamos conseguir auxílio na obtenção, transmissão e análise dos dados obtidos mediante afastamento de sigilo bancário, nos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público Estadual. A sociedade fique certa que daremos uma resposta efetiva a respeito desse caso. Não esconderemos quaisquer mazelas que, por ventura, forem encontradas, doa, a quem doer”, alertou Sérgio Jucá.
Questionado sobre as supostas irregularidades em pagamentos a servidores daquela Casa Legislativa, João Henrique Caldas confirmou que alguns repasses teriam sido efetuados de forma ilegal. Dois deles, inclusive, com dinheiro vindo da Caixa Econômica Federal. “Em 2009 a Assembleia fez um contrato com a CEF para que as contas do Parlamento fosse administradas por ela até 2015. Para isso, ganhou R$ 2 milhões da instituição. Tais recursos foram transferidos para uma conta do Estado e, até hoje, não se sabe o porquê.
Simplesmente o dinheiro seguiu para o governo estadual. Depois, em 2012, a ALE/AL quebrou o contrato e, por este motivo, teve que pagar uma multa e R$ 900 mil. Entretanto, mesmo rompendo o contrato com a CEF, manteve as contas do Legislativo no mesmo banco, o que nos deixou sem entender o que acontecera. E, aí, ganhou mais R$ 4,8 milhões, sendo que, os R$ 900 mil foram deduzidos, ou seja, de valores reais foram depositados na conta da Assembleia o equivalente a R$ 3,9 milhões. Isso ocorreu no dia 03 de setembro de 2012. No dia seguinte, já havia uma folha suplementar pronta para ser paga, que totalizava um montante de R$ 1,5 milhão. Alguns dias depois, mais uma folha de R$ 500 mil. E, até o dia 20, outras folhas foram pagas em valores fracionados que somaram outros R$ 600 mil. O que nós questionamos foram os nomes dos funcionários beneficiados, já que, à época, a Mesa Diretora alegou que estaria pagando as 15 folhas salariais de férias e 13° salários. Aqueles servidores que deveriam ter sido contemplados jamais receberam um centavo desse montante, quem recebeu, teoricamente, não tinha nenhum pagamento em atraso”, denunciou JHC, como é mais conhecido o deputado.
A respeito desses convênios firmados com a Caixa Econômica Federal, João Henrique Caldas foi massivamente questionado pelos membros do Ministério Público Estadual. Todavia, apesar de alegar que nenhum servidor que tinha vencimentos em atraso fora beneficiado, JHC alegou não saber para quais gabinetes e quais foram os funcionários agraciados com os 306 depósitos efetuados, que somaram quase R$ 2,7 milhões.
INSS e Imposto de Renda
João Henrique Caldas também afirmou que a atual Mesa Diretora não teria repassado , no valor integral, as contribuições previdenciárias ao INSS e sobre o imposto de renda. “Eu fui pessoalmente ao INSS para saber se a minha parte da Previdência estava sendo repassada e, para minha surpresa, não havia um centavo sequer em meu nome por parte da Assembleia. A mesma situação foi constatada com relação aos meus assessores. Já na Receita Federal, os valores repassados são irrisórios. O que posso afirmar é que, todos os meses, os valores de INSS e de IR são descontados dos nossos contracheques”, garantiu o parlamentar.
Ao citar a sua visita à Receita Federal, JHC foi questionado pelo promotor José Carlos Castro: “A Receita não achou estranho o fato de saber da informação que o imposto estava sendo recolhido dos salários dos servidores e deputados e não estaria sendo repassado ao órgão?”, indagou o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. “Eu também não sei o motivo da Receita nunca ter questionado o fato”, limitou-se a responder o deputado.
Repasses multiplicados durante o mês
João Henrique Caldas também confirmou que boa parte dos servidores recebeu, durante algum tempo, vários depósitos por mês, o que equivaleria ao salário. “Nós precisamos saber quem são esses servidores, aos gabinetes de quais deputados eles pertencem e quanto é o vencimento de cada um deles. O senhor tem esses dados?”, perguntou Alfredo Gaspar de Mendonça, coordenador do Gecoc. JHC não soube responder com detalhes, entretanto, apontou alguns servidores do gabinete do deputado Marcelo Victor como sendo alguns dos beneficiados.
Alfredo Gaspar também questionou o parlamentar respeito dos médicos e policiais militares que estão na folha de pagamento da ALE/AL. O promotor quis saber se tais servidores trabalham diariamente naquela Casa. “Nunca vi um médico na Assembleia e, entre os militares, acho que só trabalham, no máximo, uns 10, entre os mais de 80 que estão na assessoria militar do Poder Legislativo”, disse o deputado, acrescentando que, entre os mais de dois mil funcionários do Parlamento, só devem trabalhar, efetivamente, 30 pessoas.
GDE
JHC afirmou ainda que a Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) continua sendo paga fugindo aos critérios estabelecidos em lei de autoria da própria Casa de Tavares Bastos. “A norma legal não vem sendo cumprida. As GDEs continuam sendo pagas de forma aleatória e para os gabinetes dos parlamentares que são mais próximos da Mesa Diretora. Outro detalhe é que a lei diz que a gratificação não pode ultrapassar o valor de 100% do vencimento do funcionário. Mas, tem gente que recebe até 600% a mais. E, sobre esse benefício, não incidem nem INSS e nem IR”, afirmou João Henrique Caldas.
Após a inquirição, que durou cerca de três horas, o procurador-geral de Justiça afirmou que as investigações continuam e que haverá diligências que serão mantidas em sigilo. “Nem todos os nossos atos poderão ser divulgados. Na verdade, não queremos os holofotes. Nosso objetivo, de verdade, é apurar os fatos, fazer justiça e dar uma satisfação à sociedade. Essa não será uma investigação de faz de contas”, assegurou Sérgio Jucá.