Prefeito de Piaçabuçu, Rymes Lessa, e o vice, Carlos Ronalsa, em 1º de janeiro de 2025 - Foto: Arquivo Pessoal
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou manifestação pelo parcial provimento do recurso interposto por Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu, respectivamente, eleitos nas eleições de 2024. O parecer, emitido em 8 de outubro de 2025, refere-se ao processo nº 0600001-57.2025.6.02.0013, que tramita sob segredo de Justiça e trata de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada pela coligação “Pra Mudar Piaçabuçu” (PP/União Brasil).
A ação questiona supostas práticas de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio durante o pleito municipal de 2024. De acordo com a sentença de primeira instância, os fatos apurados envolvem a distribuição de brindes durante o evento do Dia das Mães, realizado em maio de 2024, em espaço público e com recursos municipais; o uso de bens e serviços públicos, como a quadra poliesportiva e ônibus escolares, no evento denominado “Encontro da Juventude”; além de publicidade institucional em período vedado, em desacordo com o artigo 73, inciso VI, alínea “b”, da Lei das Eleições.
O juiz eleitoral da 13ª Zona destacou ainda que parte da ação possui identidade com outros processos (nºs 0600550-04.2024.6.02.0013 e 0600588-16.2024.6.02.0013), também relacionados ao evento do Dia das Mães de 2024. Em parecer emitido no último dia 8, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da cassação dos diplomas de Rymes Lessa e Carlos Ronalsa, reconhecendo o abuso de poder político e econômico.
O órgão, entretanto, opinou pela retirada da pena de inelegibilidade, por entender que, por se tratar de uma AIME, a aplicação dessa sanção não é cabível, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o prefeito Rymes Lessa afirmou confiar na Justiça e ressaltou que sempre atuou com transparência e respeito às leis eleitorais. “Tenho plena confiança na Justiça e na verdade dos fatos. Desde o início da nossa gestão, conduzimos nosso trabalho com responsabilidade e total respeito às normas que regem o processo eleitoral”, declarou o gestor.