Promotor de Justiça José Carlos Castro informou retificações nos editais de seleção da prefeitura
As inscrições para os processos seletivos simplificados lançados pela prefeitura de Penedo estão prorrogadas por mais uma semana. A ampliação do prazo foi determinada por José Carlos Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, que estabeleceu ainda o aumento do período para a realização das etapas de seleção e divulgação do resultado dos processos divulgados à imprensa na última terça-feira, 18.
As retificações nos editais para preenchimento de vagas nas secretarias municipais de Saúde e de Educação foram informadas pelo representante do MPE em Penedo. José Carlos Castro enviou e-mail no qual consta que as alterações foram definidas durante reunião realizada ontem (quinta-feira, 20) com representantes da prefeitura.
“Foi acertado que o certame simplificado terá suas inscrições prorrogadas por mais uma semana, para divulgação e inscrição de candidatos, bem como o prazo para realização da seleção e apresentação do resultado final ocorrerá até o dia 11 de fevereiro. Houve também a necessidade da supressão de vagas para algumas funções anteriormente previstas para contratação, seja em função da existência de concursados para ocupar funções semelhantes, bem como em razão da não existência dos requisitos de urgência ou imprescindibilidade para contratação, como previstos em lei municipal”, diz o texto enviado pelo promotor de justiça.
“Da mesma forma, foram corrigidos alguns requisitos para seleção de algumas funções a serem contratadas. Tais retificações visam o estrito cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e isonomia previstos na Constituição, e previstos no TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Penedo em dezembro de 2009”, acrescenta a nota que informa ainda que o prazo de demissão dos atuais contratados pela prefeitura “sem requisitos legais” foi prorrogado de 31 de janeiro até a “finalização dos referidos processos seletivos simplificados”.
Ainda segundo a nota do MPE, a prefeitura deverá providenciar a publicação de edital com as devidas retificações, e promover a sua ampla divulgação nos órgãos oficiais e de imprensa, o que ainda não aconteceu até as 15 horas desta sexta-feira, 21.
CONFIRA EDITAL RETIFICADO DA SAÚDE
CONFIRA EDITAL RETIFICADO DA SEMED