Prmotores de Justiça e representantes da Defesa Civil Estadual discutiram o socorro às vítimas das enchentes
O Ministério Público Estadual investiga denúncias na distribuição de donativos às vítimas das enchentes em Alagoas. Promotores de justiça que atuam nas cidades atingidas pela tragédia receberam denúncias que apontam para suposto aproveitamento da situação para fins eleitorais, como formação de cadastro para identificar os flagelados e o estoque de cestas básicas que seriam distribuídas posteriormente, certamente como moeda de troca por votos.
Os casos foram discutidos pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares e os promotores de Justiça durante reunião realizada nesta terça-feira, 29, com o coronel Neitônio Freitas, coordenador da Defesa Civil Estadual, para avaliar o desenvolvimento das atividades de socorro e de emergência. O chefe do MPE ressaltou que a ingerência de alguns políticos pode prejudicar todo um trabalho desenvolvido por entidades sérias como a Defesa Civil.
MPE acionará quem se aproveitar para obter favorecimento político
Sobre o suposto uso político na distribuição dos donativos, informação passada aos promotores de Justiça que indica a criação de listas de cadastros paralelas às da Defesa Civil e estoque de cestas básicas para distribuição no período eleitoral, Eduardo Tavares disse que o “MPE não se furtará a acionar judicialmente qualquer pessoa, inclusive prefeitos e vereadores, que queiram se aproveitar da tragédia para favorecimento político”, conforme notícia divulgada no site do MPE.
“Também estamos averiguando a informação de que pessoas mal intencionadas e que não foram vítimas da tragédia estão se inscrevendo para obterem acesso aos donativos e as casas que serão construídas”, contou a promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do grupo de ação para crise criado no MPE. “Se essas informações forem confirmadas iremos exigir a prisão dessas pessoas. Não vamos aceitar uso político da dor dos alagoanos”, assegurou Eduardo Tavares.
Defesa Civil presta contas dos R$ 25 milhões liberados pelo presidente Lula
O MPE também fiscaliza a aplicação dos recursos federais e doações repassadas ao Fundo Estadual de Defesa Civi, que teve a prestação de contas dos R$ 25 milhões apresentada na reunião desta terça-feira, 29, quantia liberada pelo presidente Lula na primeira semana da catástrofe que arrasou 28 cidades alagoanas. O Ministério Público irá editar uma recomendação com regras a serem seguidas pelos municípios para que problemas sejam evitados na administração e gestão dos recursos doados – o que, inclusive, pode gerar ações de improbidade administrativa. Entre outras medidas que serão anunciadas também está o toque de recolher às 22h nas áreas atingidas; a proibição da venda de bebidas alcoólicas por 90 dias e a abertura de delegacias durante 24 horas. Outro ponto é a distribuição de quentinhas, que precisam ter horários estabelecidos para evitar confusões.
“Agiremos todos juntos. Neste momento tão delicado a política partidária pode terminar desvirtuando essa grande ação de socorro aos nossos irmãos desabrigados que passam por um momento de calamidade”, analisou Eduardo Tavares. “Agora que estamos passando pelo trabalho de salvamento de vidas, precisamos estar preparados para o período de reconstrução das cidades”, observou Neitônio Freitas. Além disso, foi confirmada a solicitação para que os decretos municipais sejam revogados para um melhor funcionamento dos trabalhos do governo estadual.
Além das promotoras Cecília Carnaúba e Micheline Tenório, participaram do encontro o procurador Sérgio Jucá, os promotores Sílvio Sampaio, Carlos Eduardo Baltar Maia, e as promotoras Maria José Alves, Gilcele Dâmaso, Myriã Ferro, Carmem Sylvia, além da presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Adílza Freitas e da secretária estadual de Cidadania, Mulher e Direitos Humanos, Marluce Caldas. O tenente-coronel Marcus Aurélio Pinheiro, chefe da Assessoria Militar do MPE, esteve na reunião