Dr. José Carlos Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo
O Ministério Público Estadual, através da 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, instaurou Procedimento Preparatório para apurar a ocorrência de irregularidades na contratação de empresas e bandas para os festejos juninos de Penedo em 2010. A iniciativa do MPE considera a representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contra a Prefeitura Municipal, alvo das denúncias de improbidade administrativa.
A Promotoria também resolveu instaurar Inquérito Civil para investigar atividades relacionadas à gestão da Câmara Municipal de Penedo, nos anos de 2009 e 2010, com base em documentos já recolhidos pelo MPE, em relação aos anos de 2011 e 2012. Um segundo Inquérito Civil examinará ainda as despesas dos gestores municipais com combustível em 2008, dessa vez a pedido da atual gestão da Prefeitura.
Assim como no Procedimento Preparatório, a Promotoria visa recolher, a partir dos inquéritos, mais informações acerca de eventuais irregularidades, apurar novos fatos correlatos e apontar responsabilidades. As portarias relativas às três ações do MPE foram publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado.