O Ministério Público Estadual (MPE) está fiscalizando a distribuição de donativos para evitar a utilização política nos trabalhos de ajuda às vítimas das enchentes em Alagoas. O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, as promotoras de Justiça Micheline Tenório e Maria José Alves e o presidente em exercício da Associação do Ministério Público de Alagoas, Adílza Freitas, visitaram cidades atingidas pela catástrofe.
O procurador-geral e as promotoras de justiça investigam também denúncias do aumento abusivo no preço de mercadorias, como o garrafão de água mineral de 20 litros. Em Rio Largo, um garrafão estaria sendo comercializado por R$ 20, valor cinco vezes acima do preço atua. “Não podemos permitir que algumas pessoas sem coração se aproveitem da dor e da tragédia dos outros”, disse Eduardo Tavares.
Crime é inafiançável
A recomendação feita pelo procurador-geral foi a de que os comerciantes que estiverem inflacionando preços para obterem lucro fácil serão presos em flagrante – como determina a Lei 8137/90. O crime é inafiançável com reclusão de 2 anos e meio a 6 anos de meio.
Na visita realizada nesta quarta-feira, 23, em Rio Largo, os representantes do MPE reuniram-se com integrantes da Comissão Municipal de Defesa Civil na Escola Gastão Oiticica, e acompanharam a distribuição de alimentos, roupas e medicamentos. Durante contato com moradores, Eduardo Tavares tomou conhecimento da preocupação com a proliferação de doenças e cobrou a presença do poder público no auxílio às vítimas.
O procurador-geral do MPE também se reuniu com prefeitos das regiões afetadas para saber o que estava sendo efetivado pelas prefeituras no amparo aos desabrigados. “Nossa preocupação é saber se as pessoas estão sendo bem atendidas e abrigadas em locais seguros. Neste primeiro momento a comoção até ajuda na chegada dos donativos, mas precisamos também pensar no futuro e como será a reconstrução da vida de cada uma das vítimas das enchentes”, argumentou.
Visitas da comissão do MPE continuam
As visitas que continuam nesta quinta-feira, 24, fazem parte do plano de instalação de uma comissão de promotores de Justiça para definir a metodologia de atuação institucional do Ministério Público nas regiões afetadas pelas enchentes. Além disso, Tavares indicou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, representando o MPE, para compor a junta administrativa do Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec).
A comissão do MPE, que recebe donativos em sua sede, que acompanha o desenrolar da catástrofe é composta pelos promotores Micheline Tenório (coordenadora), Carlos Eduardo Baltar Maia, Maria José Alves, Gilcele Dâmaso, Myriã Ferro, Jorge Dória, Silvio Azevedo Sampaio, Adriano Correia de Barros Lima, Antônio Luiz e Carmem Sylvia Sarmento. A presidente em exercício da Ampal, promotora Adílza Freitas, também está na equipe. Além deles o tenente-coronel Marcus Aurélio Pinheiro, chefe da Assessoria Militar do MPE, está no grupo de trabalho constituído pelo procurador-geral de Justiça.