O juiz da 18ª Vara Cível, Manoel Cavalcante, julgou procedente as duas Ações Civis Públicas, proposta pelo Ministério Público Estadual que garantem a nomeação dos servidores da Secretaria de Estado da Educação que passaram no último concurso, bem como a garantia dos serviços de educação.
De acordo com a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, a primeira ação foi em defesa dos professores e pessoal de apoio da educação que passaram no último concurso e não foram nomeados. “O concurso já prescreveu mas em virtude de uma das ações propostas pelo Ministério Público, foi possível a nomeação mais de 600 servidores entre professores e profissionais de apoio ao serviço de educação”, explicou.
Já a segunda ação, de acordo com a promotora, é para garantir que os serviços de educação não sejam interrompidos. “Nossa luta foi para que não faltassem professores em sala de aula, bem como as disciplinas e serviços básicos”, explicou. Cecília Carnaúba acrescentou ainda que a nomeação pode acontecer a qualquer instante.