Concursos públicos do SAAE e da Câmara de Vereadores estão com edital prontos
A Câmara de Vereadores de Penedo e o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) já estão com edital pronto para realização do concurso público, documentos que devem ser publicados até a próxima semana. O andamento dos processos foi informado ao promotor de justiça José Carlos Castro durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 12, entre o representante do Ministério Público Estadual, o prefeito Israel Saldanha (DEM) e secretários municipais.
O preenchimento de vagas cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPE e as respectivas duas instituições. Durante investigação realizada pela Promotoria de Justiça, constatou-se servidores trabalhando na Câmara e no SAAE sem o necessário ingresso por meio de concurso público. Estima-se que cerca de nove cargos estarão em disputa na Casa Legislativa (funções administrativas, serviços gerais, copa e cozinha) que se adequou durante o processo, como por exemplo, limitando em dois o número de assessores para cada parlamentar, dentre outras medidas.
Provas do SAAE e Câmara serão realizadas no mesmo dia
Já no SAAE, pelo menos 50 vagas serão abertas, a maior parte para funções específicas nas áreas de saneamento e abastecimento de água. Como medida de economia, as duas entidades realizarão as provas na mesma data, conforme anunciado durante a mesma reunião. O promotor de justiça também foi informado sobre a manutenção do concurso público da administração municipal. As provas acontecem no próximo domingo, em locais informados na internet na página eletrônica da Copeve, empresa responsável pela elaboração e correção das provas.
A confirmação do concurso é apoiada pelo Ministério Público Estadual, como antecipou José Carlos Castro para a Rádio Penedo FM (97.3 Mhz). Durante entrevista concedida ontem (quarta-feira, 12), ele falou de sua preocupação com a quantidade de contratados verificados na prefeitura de Penedo em 2009, 570 pessoas, “número elevado”, conforme declarou. TAC assinado entre prefeitura e MPE estabeleceu a realização do concurso, com a saída de 200 contratados em dezembro do ano passado. Os demais irregulares serão afastados à medida que os aprovados foram nomeados.
Resultado do concurso da prefeitura será anunciado em 16 de junho
“Feito o concurso, o Ministério Público não vai admitir que nenhuma pessoa esteja contratada havendo pessoas concursadas”, afirmou Castro durante o bate-papo com Martha Mártyres. Na reunião com representantes da prefeitura, o promotor foi informado que o resultado do concurso deverá ser divulgado em 16 de junho, prazo que atende ao período para eventuais contestações. Dessa foram, a nomeação dos aprovados e a exoneração dos irregulares deve acontecer a partir de julho.
 002.jpg "Concursos públicos em Penedo são reflexo da atuação do promotor de justiça José Carlos Castro")
José Carlos Castro informou ao Portal Aqui Acontece que a prefeitura ainda não tem relatório concluído com dados sobre o primeiro quadrimestre de 2010. O levantamento solicitado pelo MPE é indispensável para comparação com períodos anteriores, análise que se faz necessária para comprovar se houve economia para os cofres do município que beira o limite da irresponsabilidade fiscal, com gastos de 52,3% da receita somente folha de pessoal. A legislação estabelece percentual de 54%.
Folha de pessoal aumentou em 37,9% na gestão Toledo/Saldanha
Em 2008, a prefeitura encerrou o ano o último ano da gestão de Március Beltrão (PDT) com Receita Líquida Corrente de R$ 61 milhões e 818 mil, sendo R$ 25 milhões e 793 mil destinados para a folha de pessoal. No ano seguinte, o primeiro da dobradinha Alexandre Toledo/Israel Saldanha, terminou com acréscimo de quase 10% (9,97%) da RLC e mais 37,9% com pessoal, gasto equivalente a R$ 35 milhões e 582 mil. Somente com cargos de comissão, 291 ao todo (número deixado por Beltrão e mantido pela atual gestão), o promotor de justiça estima que a prefeitura deve gastar R$ 247 mil, total equivalente ao preenchimento total de todas as funções de confiança.
Questionado sobre processos que investigam irregularidades constatadas pelo MPE na gestão de Alexandre Toledo, informação divulgada durante entrevista na Penedo FM, José Carlos Castro declarou ao Aqui Acontece que aguarda novas informações para concluir a ação e devolvê-la à justiça em Penedo, no caso o magistrado Claudemiro Avelino. O promotor de justiça esclareceu que ainda as situações noticiadas no site não são as únicas relacionadas ao ex-prefeito tucano e que existem denúncias semelhantes investigadas, inclusive contra o também ex-prefeito Március Beltrão.