MPE quer ações mais enérgicas de algumas prefeituras do Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) de Alagoas quer ações mais enérgicas de algumas prefeituras do Estado. Para fiscalizar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e os dispositivos que norteiam a Lei do Coronavírus (Lei nº 13.979/2020), foram instaurados alguns procedimentos administrativos.
Piaçabuçu está entre as prefeituras que são alvo na ação que prevê transparência na prestação de contas em casos de situações de emergência e de calamidade pública. Isso devido a legislação em vigor dispensar licitações para as compras emergenciais.
Desta forma, além da cidade ribeirinha são alvo as prefeituras de Atalaia, Viçosa, União dos Palmares e Rio Largo, que terão que disponibilizar no Portal da Transparência do Município, dentre outras providencias, todas as informações relativas às contratações e aquisições destinadas ao combate à Covid-19.
As portarias que abrem as investigações para garantir a adequada divulgação dos dados, enquanto durar o enfrentamento da pandemia, foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPE nesta segunda (27) e a apuração será feita pelos promotores Bruno de Souza Martins Baptista, Adriano Jorge Correia de Barros Lima, Adilza Inácio de Freitas, Thiago Riff Narciso e Magno Alexandre Ferreira Moura.