A promotora de Justiça Martha Bueno formalizou um requerimento solicitando que o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, entregue a lista de todas as gestantes carentes de nutrição alimentar, que necessitam de cestas básicas. Essa solicitação é devido a distribuição incorreta das cestas, constada durante inspeção.
O Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, estiveram, na quarta-feira (9), no município para fiscalizar in loco a distribuição de cestas básicas direcionadas à gestantes carentes de nutrição alimentar. Este programa, segundo a promotora, é elaborado pela Secretaria de Estado e a prefeitura estava realizando a entrega de maneira incorreta.
De acordo com a promotora, durante a inspeção foi constatada que a entrega das 400 cestas básicas, doadas pelo Estado, não estavam sendo entregues pela secretária municipal de Assistência Social, como o recomendado e sim pela irmã do prefeito da cidade. Ainda segundo Martha Bueno, o chefe do executivo está no mandato sub judice, aguardando julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “A preocupação do MPE é que essas cestas que estão sendo doadas cheguem a ter algum fim eleitoreiro, já que a cidade vive numa situação eleitoral delicada, aguardando julgamento de confirmação ou não pela cassação do prefeito. Pode até ocorrer novas eleições se assim entender o TRE”, enfatizou Martha Bueno.
Para a promotora, o fato é que Almira Higino Lessa, irmã do prefeito, estava entregando as cestas básicas. “Essa entrega tem que ser feita pela secretária de Assistência Social e não pela irmã do prefeito, pois se há licença ou afastamento de secretário municipal deve ocorrer portaria designatória e não colocar parente para substituição de função, principalmente em município que ocorreu sentença judicial eleitoral cassando e afastando prefeito, ainda sem trânsito em julgado “, explicou Martha Bueno.