Arsal apontou maior circulação de transporte clandestino na região
O Ministério Público de Alagoas, através da 2ª Promotoria de Justiça, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de suposta expedição excessiva de alvarás para táxis em Penedo.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Adriano Jorge Correia, publicada na edição desta quinta-feira, 14, do Diário Oficial do Estado, a denúncia foi formulada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).
Segundo as informações repassadas pela autarquia ao MPE, há uma maior circulação de transporte intermunicipal clandestino de passageiros em Penedo, o que inviabiliza a atividade econômica dos transportadores complementares devidamente cadastrados no órgão estadual.
Na portaria publicada no D.O.E., o promotor informa também que requisitou da prefeitura municipal cópias de todas as permissões ou alvarás expedidos para o exercício da atividade de taxista entre os anos de 2014 a 2015, além de solicitar informações da Arsal sobre os complementares.
As investigações poderão resultar na cassação das autorizações concedidas pelo município.